“O 8 de março é dia de celebrar a mulher, suas conquistas e o protagonismo positivo que exerce na sociedade contemporânea. É o momento também de avançar nas políticas públicas e normas legais que assegurem, na prática, as condições de vida que merecem. E este avanço começa pelo combate à violência, que começa dentro de casa e se manifesta de diferentes formas, inclusive através do assédio moral e sexual. Por isso, solicitei esta audiência onde as mulheres, os agentes públicos e a sociedade organizada poderão discutir amplamente estas questões”, disse o deputado.
Projetos em defesa da mulher
A defesa dos direitos das mulheres tem sido uma das principais bandeiras do deputado Guilherme Maluf, que na atual legislatura apresentou diversas proposições com o objetivo de promover melhorias à vida e à saúde das mato-grossenses e também apoiou projetos e iniciativas que visam combater a violência contra elas.
Na linha de combate direto à violência, o projeto de lei nº 290/2017 prevê ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra servidoras públicas ativas, inativas ou pensionistas e também seus dependentes.
Na prática, o Estado deve promover ações regressivas na Justiça contra o agressor, para ressarcir os gastos com hospital, remédios, licenças, etc, no tratamento das mulheres agredidas. "Além das medidas penais, o ônus financeiro também pode contribuir para inibir a violência contra as mulheres", justificou Maluf.
Licença-maternidade
As servidoras públicas estaduais também serão beneficiadas pelo projeto de lei complementar nº 10/2016, que amplia o prazo de licença-maternidade em caso de nascimento de prematuros. As mães de bebês nascidos com 20 a 37 semanas de gestação devem ter acrescidos à licença-maternidade os dias que as crianças permanecerem internadas. Assim, os 180 dias de licença assegurados por lei somente começarão a ser contados após o bebê receber alta do hospital.
Maluf defende ainda que as servidoras tenham direito à estabilidade temporária no serviço público pelo prazo de 120 dias, contados a partir da data de retorno da licença. O mesmo projeto também amplia de cinco para 20 dias o período para a licença-paternidade.
Teste da mãezinha
Outro projeto de lei de Guilherme Maluf, o de nº 226/2016 assegura a todas as gestantes durante o pré-natal, gratuitamente, o Teste da Mãezinha. O teste é um exame laboratorial de sangue que detecta e previne as hemoglobinopatias, como a Anemia Falciforme e a Talassemia Major.
Má-formação fetal
Para prevenir a má-formação fetal, uma proposta apresentada por Maluf torna obrigatório o fornecimento gratuito de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil. Conforme o projeto de lei nº 60/2016, a disponibilização será feita nas unidades de saúde pública e o governo deverá promover campanhas educativas para a divulgação da importância da suplementação medicamentosa de ácido fólico antes e durante a gravidez.
Gravidez na adolescência
O médico e deputado Guilherme Maluf também é autor do projeto de lei nº 208/2016, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. Entre os principais objetivos estão a prevenção da gravidez precoce, a orientação sobre os métodos contraceptivos, o atendimento psicossocial, ambulatorial e acompanhamento pré-natal, a orientação sobre higiene e saúde da mulher, gravidez, parto, doenças infantis, direitos do recém-nascido, registro civil de nascimento e outros assuntos de interesse das gestantes.
Doação de leite materno
O Projeto de lei nº 510/2017 cria a política estadual de estímulo à doação de leite materno para garantir o maior acesso possível aos recém-nascidos em Mato Grosso, prematuros ou não. A ideia é assegurar as melhores práticas de tratamento às doadoras, que terão direito a benefícios como a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos musicais e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Se forem funcionárias públicas, terão direito a um dia de folga por ano.
Depressão pós-parto
Já o projeto de lei nº 328/2016 altera a lei estadual 9.732 que trata da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes pública e privada de saúde, incluindo o acompanhamento da chamada melancolia pós-parto.
Valorização da Mulher PM
Outro projeto de Maluf para valorizar as mulheres virou lei esta semana. A Lei 10685/2018 estabelece normas para as comemorações do Dia da Mulher Policial Militar, em 20 de outubro. Neste dia, a PMMT prestará deferência especial a todas as mulheres da corporação, homenageando com a medalha “2º Sgt PM Antônia Macaúba da Costa" as policiais que tenham atuação destacada no exercício da função, que realizaram atos de bravura ou prestaram relevantes serviços à sociedade no conjunto de sua carreira em Mato Grosso.
EDUARDO RICCI
Assessoria da 1ª Secretaria
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