Evento teve como foco levantar a discussão, dentro do funcionalismo público, sobre a violência contra a mulher. A campanha Março Mulher, idealizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, em conjunto com o Poder Judiciário e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, foi lançada, na manhã desta terça-feira (06), no auditório do Palácio Alencastro e teve como foco central levantar a discussão, dentro do funcionalismo público, sobre os dados alarmantes da violência contra a mulher.
Durante a abertura, a primeira-dama não conteve as lágrimas ao lembrar-se das 17 mulheres vítimas fatais de violência doméstica, casos registrados em Mato Grosso, cinco desses em Cuiabá. Os nomes de cada uma das vítimas de feminicídio estampavam a camisa de Márcia Pinheiro em forma de luto e indignação a esse tipo de violência.
“Mulheres são alvo de diversos tipos de violência, desde assédio verbal até a morte. Além da violência intencional, crimes por questões de ordem cultural, ou mesmo religiosa, acontecem em todo o mundo. Já basta! É hora de levantarmos essa discussão e como mulher e cidadã cuiabana, sinto-me na obrigação de encabeçar uma ação de sensibilização para levar informação e prevenção a todos”, disse emocionada.
O Poder Judiciário, representado pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Dr. Jamilson Haddad e pela Excelentíssima juíza, Dra. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, foi o responsável pelas instruções orientativas e informativas ao público presente, composto, por maioria, de servidoras públicas.
De acordo com Haddad, a violência contra mulher é resultado de uma cultura de sociedade patriarcal que coloca a figura feminina em posição de inferioridade. Ainda segundo o magistrado, é preciso muito trabalho de conscientização e educação, principalmente na infância, de modo a difundir a nova realidade onde o empoderamento feminino é bastante presente e real na busca pela igualdade.
Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU, 7 entre 10 mulheres no mundo sofrem ou sofrerão violência, em algum momento da vida. No Brasil, 503 mulheres são violentadas a cada hora, números que colocam o país na 5º posição no ranking de países mais violentos contra mulher.
Haddad ainda ressaltou que ações como o Março Mulher que promovem debates e orientações tem sido práticas com resultados bastante satisfatórios, uma vez que desenvolver a conscientização também é algo previsto em lei.
“Esse evento faz com que haja uma massificação, em relação às famílias, às mulheres, porque é um marco no respeito à dignidade dessas mulheres. A Constituição Federal diz que a União, os Estados e os municípios, junto à sociedade, devem adotar políticas públicas de respeito à dignidade e igualdade entre as pessoas e de combate à violência doméstica”, destacou o juiz, em virtude ao empenho da primeira-dama, da prefeitura e do Poder Judiciário em promover essa ação.
Orientação
Além da palestra de conscientização, a juíza Ana Graziela Vaz proferiu instruções orientativas bem como elucidou algumas dúvidas vinda da plateia e em relação a como proceder em caso de violência e outros questionamentos.
Entre os pontos de destaque apontados pela magistrada esteve à competência da Justiça mato-grossense onde a aplicação da Lei Maria da Penha se configura de forma hibrida, ou seja, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Também foram enumeradas as medidas protetivas direcionada às mulheres que venham a fazer denúncias de agressões a qual tem o tempo hábil de seis meses, a partir do ato de violência, para registrar o fato nos órgãos competentes.
Entre as medidas contra o agressor estão à suspensão de porte de arma, caso o cidadão tenha permissão; o afastamento do domicílio ou local de convivência; proibição de proximidade da vítima ou mesmo dos familiares, entre outras mais.
A magistrada ressaltou a importância de encorajar as mulheres a fazerem denúncias e aproveitou para divulgar no mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça, na Arena Pantanal, onde o foco é o amplo trabalho conjunto, entre as instituições envolvidas com a proteção à mulher, para propiciar celeridade nos processos relativos à violência doméstica constante no âmbito da justiça.
RUAN CUNHA
Vicente Aquino
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