Lídice da Mata (à esquerda) e Lúcia Vânia (à direita) foram agraciadas com a premiação em reconhecimento ao trabalho que fizeram na Constituinte (1987-1988). As senadoras do PSB Lídice da Mata (BA) e Lúcia Vânia (GO) receberam o prêmio Bertha Lutz, em solenidade que comemorou o Dia Internacional das Mulheres e os 30 anos da Constituição, no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (7). As socialistas e outras 24 parlamentares mulheres foram agraciadas com a premiação em reconhecimento ao trabalho que fizeram na Constituinte (1987-1988). Apelidado na época de “Lobby do Batom”, o grupo foi fundamental para garantir no texto constitucional direitos sociais e individuais importantes – a ponto de ficar conhecida como a Constituição Cidadã.
Lidice, que é líder do PSB no Senado, e Lúcia Vânia são duas das quatro parlamentares premiadas e que continuam na vida pública.
Das 196 emendas apresentadas por Lídice da Mata, 32 foram aprovadas. A parlamentar atuou na Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições e da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.
Lídice teve forte atuação nas pautas femininas e dos estudantes, além de diversas categorias de trabalhadores. Entre as emendas aprovadas, ela destaca a que trata da proteção ao mercado de trabalho da mulher e a que estabeleceu a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB).
“Pela primeira vez uma Constituição brasileira trouxe para as mulheres a conquista de direitos como aposentadoria, férias e licença maternidade, frutos da participação feminina na elaboração do texto constitucional”, destaca.
Além de incorporar à Carta Magna de 1988 dois importantes artigos sobre equidade de gênero e a proteção dos direitos humanos das mulheres, a líder do PSB também destaca o artigo 5°, que determinou que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o artigo 226, em que ‘Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher’.
Com participação na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais e na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Lúcia Vânia teve 43 emendas aprovadas das 143 que apresentou.
“Em 1987, não havia, seja na Câmara, seja no Senado, quem defendia os direitos da mulher. Na verdade, não havia nem mesmo banheiro feminino no Plenário da Câmara. Principalmente, durante a Assembleia Constituinte, não havia no Senado Federal uma senadora sequer no exercício de mandato”, lembrou Lúcia Vânia em seu discurso na solenidade de premiação.
A senadora recordou a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, que representou um marco na questão da equidade de gênero. O texto foi impulsionado pela campanha “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
“Não foi um processo fácil. A setores da imprensa interessavam muito mais nossas roupas, penteados e perfumes do que nossas ideias. Buscavam uma “musa” da Constituinte, como se fosse possível enquadrar-nos, à bancada feminina, como elemento decorativo e ornamental do processo. Éramos conhecidas, em um chiste que mal disfarça o preconceito, como o ‘Lobby do Batom'”, relembrou.
Mas de lobby o grupo tinha muito pouco, ressaltou Lúcia Vânia. “Não formávamos um grupo homogêneo, divergíamos com frequência em relação a várias das propostas apresentadas, e nosso poder de pressão como grupo era, para dizer o mínimo, bastante limitado”, disse.
Lúcia Vânia também destacou que a Constituição Cidadã assegurou o direito das gestantes, a proteção ao trabalho feminino, e a plena igualdade entre os cônjuges em todos os aspectos da sociedade conjugal.
“Não buscávamos privilégios, regalias, imunidades. Lutávamos por isonomia. Pelo fim da discriminação, pelo fim da assimetria, pelo fim da violência de gênero”, ressaltou.
Prêmio – Criado em 2001, o prêmio Bertha Lutz elege anualmente pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação.
Um conselho de senadores formado por um representante de cada partido político com assento no Senado escolhe os agraciados entre os candidatos indicados.
Bertha Maria Julia Lutz foi uma bióloga e advogada paulista e é considerada uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
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