O sobrestamento da pauta é um instrumento democrático de negociação com o Poder Executivo utilizado pelos parlamentares.Os deputados estaduais analisaram quatro vetos do Poder Executivo e destravaram a pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão vespertina de quarta-feira (28). Desde o dia 21 de fevereiro, quando os vetos foram colocados em votação, os parlamentares estavam obstruindo a pauta e impedindo que outras matérias fossem apreciadas durante as sessões ordinárias. Dos quatro vetos apreciados, três foram derrubados pelos parlamentares e um foi mantido. O primeiro deputado a conseguir derrubar o veto ao projeto de lei (PL) de sua autoria foi Allan Kardec (PT). O governo havia vetado o PL 60/2017, que dispõe sobre a publicidade, por meios eletrônicos, das vagas disponíveis em escolas da rede pública estadual.
Antes da votação, Kardec pediu aos colegas parlamentares que derrubassem o veto 44/2017 em respeito à lei da transparência e para que os pais dos estudantes tenham conhecimento sobre onde poderão matricular seus filhos.
Outro veto derrubado foi o 46/2017 parcial sobre o PL 159/2015, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB). O projeto dispõe sobre o fornecimento de alimentos apropriados para crianças que possuam restrições alimentares. Maluf defendeu que a proposta não gerará custos ao Executivo. “Se trata de um projeto simples, que não trará ônus e que dispõe sobre a seleção e separação dos alimentos para crianças que possuem alguma restrição alimentar. Por isso peço pela derrubada do veto”. O pedido do parlamentar foi acatado com 14 votos favoráveis a derrubada e quatro contrários.
O veto 47/2017 ao PL 310/2017 foi derrubado por 15 votos a três. O projeto institui o programa de turismo rural para agricultura familiar em Mato Grosso. O autor da proposta, presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), defendeu a derrubada do veto pela relevância da iniciativa para os pequenos produtores.
“É uma iniciativa interessante e que já existe em outros estados que permite aos produtores se organizarem para receberem turistas e gerar renda. Por meio da lei, os produtores poderão se organizar para implantar roteiros turísticos e gastronômicos entre as pequenas propriedades”, afirmou Botelho.
O único veto mantido foi o 45/2017 sobre o PL 68/2015, de autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a adoção de práticas sustentáveis na construção civil em Mato Grosso.
Com a pauta destravada, o presidente Eduardo Botelho encerrou a sessão plenária e convocou os demais parlamentares para a próxima sessão nesta quinta-feira (01), às 8h.
Sobrestamento - De acordo com artigo 42 da Constituição Estadual de Mato Grosso, os vetos do Poder Executivo devem ser apreciados pelo parlamento em um prazo de 30 dias desde o recebimento pela Mesa Diretora. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta das sessões fica sobrestada até a apreciação dos vetos e nenhuma outra matéria é votada.
O sobrestamento, ou travamento da pauta, é um instrumento democrático de negociação com o Poder Executivo utilizado pelos parlamentares. Com vetos em pautas, quando julgam necessário, os deputados esvaziam o plenário das deliberações e impedem que haja quórum mínimo para votação, neste caso, de 14 membros.
De acordo com o presidente Eduardo Botelho, a pauta esteve trancada em virtude do descontentamento dos parlamentares com o atraso no pagamento das emendas. “Trabalhamos com os deputados para viabilizar a votação hoje, mas existem outros vetos para entrar e se situação não for resolvida a pauta poderá ser trancada novamente”.
LAIS DE FIGUEIREDO COSTA MARQUES
Nenhum comentário:
Postar um comentário