Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 7 de março de 2018

"SERVIDOR PÚBLICO: Maluf propõe instalação de CPI para apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados"

O requerimento solicitando a instalação da CPI foi apresentado na noite desta terça-feira (6) e conta com a assinatura de 14 deputados estaduais. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou, durante sessão plenária desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. O requerimento conta com a assinatura de 14 deputados estaduais.
Informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) apontam que quase 80% dos servidores estaduais possuem ao menos uma operação de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
“Tenho sido procurado por alguns sindicatos e participado de diversas discussões sobre o tema e o que a gente percebe é que as instituições financeiras e bancárias que fornecem esses créditos estão sendo muito vorazes no relacionamento com os servidores. Há denúncias de possíveis cobranças extras e até mesmo de eventuais contratações irregulares e é isso o que pretendemos investigar na CPI”, relatou o parlamentar.
Devido ao alto grau de endividamento, alguns servidores têm procurado a Justiça e obtido êxito, o que, na avaliação de Maluf, evidencia o abuso praticado pelas empresas de crédito.
“Vamos fazer um levantamento efetivo sobre o grau de endividamento dos servidores e analisar esses contratos. Queremos saber se as ações praticadas por essas instituições estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro e, se possível, regulamentá-las para evitar que os servidores sejam ludibriados pela facilidade de crédito e acabem se endividando ainda mais, comprometendo a sua renda familiar”, anunciou.
No requerimento apresentado para instalação da CPI, o deputado aponta ainda a necessidade de realização de auditoria ou estudo acerca dos juros e taxas cobradas nos empréstimos consignados. Embora a legislação limite o desconto para pagamento de empréstimo consignado ao percentual de 30% da remuneração líquida do servidor, muitos denunciam a existência de subterfúgios que acabam elevando consideravelmente esse índice.
Guilherme Maluf também deseja saber quais são os bancos e demais agentes financeiros que possuem autorização para realizar empréstimos consignados efetuados a servidores públicos, bem como se as instituições prestam contas por meio de algum tipo de relatório.
A instalação da CPI deverá ser confirmada por meio de ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Estadual.
Após a publicação do ato, os líderes dos três blocos parlamentares em atuação na Casa terão cinco dias para indicar seus componentes. Autor do requerimento, o deputado Guilherme Maluf assumirá a presidência da comissão.
O prazo para reunião de instalação da comissão é de três dias úteis após a publicação de sua composição.
RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos