O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, por 10 votos a zero, arquivar nesta quarta-feira (18) pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada Erika Kokay (PT-DF) feito pelo Partido da República (PR) e pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Kokay havia sido acusada de ter cometido suposta quebra de decoro ao criticar no Plenário da Câmara, em novembro do ano passado, o presidente Michel Temer e parlamentares da base de apoio a ele.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Adilton Sachetti, relator do caso: imunidade parlamentar por suas palavras e votos garante o exercício da livre manifestação do pensamento
Os integrantes do Conselho de Ética decidiram que deve ser respeitado o princípio constitucional da imunidade dos parlamentares pelas suas palavras e votos. O relator da representação, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), ressaltou que esse instituto garante o exercício da livre manifestação de pensamento. "A democracia não admite qualquer tipo de censura, nem mesmo da lei penal”, afirmou Sachetti.
Ele lamentou, entretanto, que “o acirramento de ânimos em toda a sociedade” resulte no uso de vocabulário agressivo e ofensas pessoais contra ocupantes de cargos públicos.
Em novembro de 2017, na tribuna da Câmara, a deputada Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de “criminoso" e “golpista”. De acordo com ela, os deputados que votaram contra a autorização para processar Temer não podem alegar que estão “contra a impunidade” ou “a favor dos cidadãos do bem”.
Leitura de parecer
Na mesma reunião desta quarta-feira, foi lido no Conselho de Ética o parecer do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pelo arquivamento de representação do PR e de Laerte Bessa contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O relatório, porém, não foi votado devido ao início do período de Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
De acordo com a representação, Valente teria quebrado o decoro parlamentar quando afirmou, em novembro, que pode ter sido usado dinheiro público para “salvar o corrupto do Temer” nas duas votações em que a Câmara rejeitou a abertura de processos contra o presidente da República.
Pompeo de Mattos argumentou que "a palavra é o instrumento de trabalho mais sagrado do parlamentar” e que "o Conselho de Ética não deve ser usado para calar a voz de qualquer deputado".
Para Ivan Valente, o pedido de processo contra ele foi uma vingança e uma forma de tumultuar o trabalho do conselho: "A acusação é absurda, pois fala em calúnia e em difamação, mas não há pessoas citadas. O que eu fiz foi uma avaliação política”.
O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que consultará a assessoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de arquivar de ofício esse tipo de representação, já que a Constituição é clara ao garantir a imunidade dos parlamentares por suas palavras e votos. Segundo ele, a própria Mesa Diretorada Câmara deveria se encarregar de não encaminhar processos dessa natureza ao colegiado.
Sorteio
Na reunião desta quarta-feira, o Conselho de Ética sorteou o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) como novo integrante da lista tríplice para a escolha do relator de representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Os deputados Flavinho (PSC-SP) e Adilton Sachetti já faziam parte da lista.
Alberto Fraga é acusado, pelo Psol, de ter cometido suposta quebra de decoro parlamentar ao publicar em redes sociais acusações falsas contra a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), que foi assassinada no último dia 14 de março.
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário