"Cuiabá recebe área da União para promover entrega de título"

Pelo menos 70 mil famílias que moram na zona rural em Mato Grosso aguardam, há mais de três décadas, pelo título de propriedade da terra. Já nas cidades, grande parte da zona urbana também está ocupada por moradias e bairros inteiros que não foram regularizados. Este é o caso de Cuiabá, onde pelo menos 50% da área urbana não têm titulação. A situação está mudando com a promoção, pelo governo federal, via Programa Terra Legal, da doando de áreas da União ocupadas por bairros residenciais em várias cidades, inclusive Cuiabá. A capital recebeu, nesta quinta-feira (19.04), a doação de 71 hectares ocupados hoje pelos bairros Novo Paraíso I, Novo Paraíso II e Jardim União, onde estão pelo menos 2.500 famílias.

Com a doação da área, a Prefeitura Municipal poderá fazer a emissão de títulos.

Uma dessas famílias é a da dona Almira da Guia Vieira, de 60 anos, que há 30 se mudou para o bairro Novo Paraíso I levando com ela seus dois filhos, então com 2 e 4 anos. De lá para cá, ela vive a insegurança de não contar com o documento de propriedade do imóvel. “Nem mesmo o correio entrega cartas porque o bairro não é regularizado”, diz.

Assim como dona Almira, outras 7 mil famílias estarão sendo beneficiadas, em Cuiabá, com a doação, ainda este ano, de outros 300 hectares pertencentes à União e que estão ocupados por bairros residenciais.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que nesta quinta-feira comandou audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ressalta a importância dos avanços do programa de regularização fundiária no Brasil ao afirmar que o documento de propriedade garante dignidade, traz cidadania e produz melhoria de vida para a população já que o documento permite, inclusive, o acesso a linhas de financiamento.

Ele anunciou, juntamente com André Welter, chefe do escritório do programa Terra Legal em Mato Grosso, a realização de estudos de georreferenciamento que permitirão a titulação definitiva em outros municípios do Estado, como Novo Mundo, Guarantã do Norte, Carlinda, Colíder, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Matupá e Terra Nova do Norte.

A deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que solicitou a audiência conjunta, também confirmou a importância do programa, que transforma em realidade um sonho de milhares de famílias acalentado por várias décadas.

Também participaram da audiência prefeitos, vereadores, líderes comunitários, a subsecretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Crisley Braz Martins Ribeiro, e Sorrival de Lima, diretor de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, além do deputado federal Valtenir Pereira e o deputado estadual Pedro Satélite.

Assessoria