A partir de janeiro deste ano, o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 954,00. Quebrando um círculo virtuoso de valorização real, o salário mínimo foi reajustado abaixo da inflação nos anos de 2017 e 2018. A política de valorização permanente do salário mínimo, uma conquista fundamental do movimento sindical brasileiro, foi a principal responsável pela diminuição da miséria no país nos governos Lula e Dilma. Estudos do Dieese apontam que 48 milhões de brasileiros têm remuneração referenciada no salário mínimo, com destaque para 32,2 milhões de beneficiários da Previdência e 12,2milhões de assalariados. O salário-mínimo tem impacto positivo no mercado interno, fortalece a economia e é um dos principais instrumentos para diminuir a dramática desigualdade social do país.
Uma breve retrospectiva histórica mostra que, apesar dos avanços e recuos, o mercado de trabalho é muito frágil, principalmente para os trabalhadores rurais e os urbanos de baixa escolaridade.
Entre 1930 e 1980, com o chamado nacional-desenvolvimentismo, o Brasil se urbanizou, se industrializou e teve relativa mobilidade social. Mas seu alcance não atingiu os setores mais vulneráveis da população.
Nos anos 80 e 90 do século passado, com o esgotamento do nacional-desenvolvimentismo e a crise financeira do país, houve um crescimento exagerado do desemprego e diminuição da massa salarial.
Esse quadro teve uma importante inflexão durante os governos Lula e Dilma. Uma conjuntura internacional mais favorável e a adoção de políticas distributivistas melhoraram bastante o mercado de trabalho.
A política de valorização do salário mínimo foi a principal responsável por essa mudança. Políticas sociais de transferência de renda, ampliação do crédito e elevação do PIB complementaram esse círculo virtuoso.
No entanto, passados dois anos do impeachment da presidenta Dilma, o Brasil vive retrocessos em todos os terrenos. A agenda ultraliberal e neocolonial do governo ilegítimo tem como alvo central os trabalhadores.
Ao participar deste 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, o movimento sindical denuncia o saco de maldades contra os direitos trabalhistas e sindicais que tem sido a marca do desgoverno Temer.
Teto para os gastos públicos, terceirização irrestrita, reforma trabalhista que praticamente liquida com a CLT e um conjunto de medidas contra a organização sindical fazem parte deste cardápio indigesto do governo.
O resultado está à mostra: o Brasil conta com mais de 12 milhões de desempregados, 26 milhões de subempregados, retração da massa salarial e drástica diminuição dos direitos.
Essa agenda perversa tem sofrido forte reação dos trabalhadores, como a grande greve geral de 28 de abril de 2017. Essa greve e outras mobilizações permitiram frear a tramitação da reforma da Previdência.
Nas manifestações do Dia do Trabalhador, os assalariados brasileiros vão erguer bem alto a bandeira da democracia, dos direitos e da luta por um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
Conquistar esses grandes objetivos exigirá muita luta e ampla unidade dos trabalhadores e das forças democráticas e patrióticas do país, em particular nas eleições gerais de outubro.
Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB, secretário Sindical Nacional do PCdoB e é membro do Comitê Central do PCdoB.
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