A necessidade da medida foi defendida pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros.
“Essa e outras ações podem contribuir para o combate a esses casos de violência. Precisamos de leis positivas e políticas públicas importantes e, para isso, contamos com a ajuda do Poder Legislativo. Precisamos chocar a sociedade, mostrando que nós somos agredidas todos os dias”, declarou Rosana, durante a audiência pública.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da inserção do tema na grade disciplinar a partir do 1º ano do Ensino Fundamental II e prevê que o assunto seja trabalhado preferencialmente nas disciplinas ligadas às ciências, história, geografia e artes, bem como nas demais disciplinas, quando possível.
Reserva de vagas
O projeto de lei nº 116/2018 prevê a reserva de 5% das vagas de empregos das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Estabelece ainda a necessidade de as empresas preservarem a intimidade e o direito à privacidade das funcionárias contratadas, a fim de evitar constrangimentos e discriminações no ambiente de trabalho.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), bem como nos demais equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Publicidade
O terceiro projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Maluf (115/2018) institui medidas contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual.
Conforme texto do projeto, toda empresa com atuação no Estado de Mato Grosso que contratar a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher poderá ser multada e ter a divulgação suspensa.
“Mais do que simplesmente promover debates, é importante que nós, deputados estaduais, levemos adiante as propostas e sugestões apresentadas nessas ocasiões. Esses três projetos de lei são resultado da audiência pública que realizamos no dia 20 de março e acredito que todos são muito importantes para melhorarmos os índices de violência contra a mulher registrados em Mato Grosso. A violência contra a mulher é algo muito grave e não podemos nos calar diante dessa situação”, frisou Maluf.
Atuação em defesa da mulher
O deputado Guilherme Maluf também é autor do projeto de lei nº 265/2017, que proíbe o acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.
É de sua autoria ainda o projeto de lei nº 290/2017, que dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres seguradas do regime próprio de previdência e assistência à saúde do Estado de Mato Grosso.
O projeto estabelece que o Estado de Mato Grosso deve promover ações regressivas no Poder Judiciário contra o agressor, objetivando ressarcir a Administração Pública dos valores despendidos com o tratamento das mulheres seguradas e seus dependentes, quando tais custos decorrerem de atos de violência doméstica.
Outro projeto do parlamentar, denominado “Pró-Qualificar”, irá promover a capacitação de 4 mil mulheres da baixada cuiabana.
Foto: Maurício Barbant
Assessoria da 1ª Secretaria
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