As denúncias que se encontram no processo movido pela NVM Comércio de Refeições Ltda. contra a BRF S/A em Mato Grosso mostram com nitidez que, quando se trata de instaurar investigações à multinacional, nem todos os assuntos recebem a mesma atenção. A exemplo dos quase cinco mil colaboradores da planta da BRF em Lucas do Rio Verde, que tratados como “cidadãos de segunda classe”, recebiam direto dos frigoríficos da empresa como matéria-prima para a produção de suas refeições diversas embalagens de carne sem nenhuma identificação de origem ou prazos de validade, comida com embalagens violadas e, até mesmo, frango podre – todos alimentos recusados pela prestadora de serviços NVM, que não foram preparados.
Desde o final de 2016, a terceirizada passou a alertar – sem sucesso – sobre uma série de irregularidades envolvendo a operação das plantas da BRF em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
Além de seis ações judiciais que estão em trâmite no Estado, denúncias foram realizadas junto à Delegacia de Polícia Civil e, posteriormente, em outras instituições dentre as quais estão a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e Polícia Federal. No entanto, nenhuma medida foi adotada à respeito do caso – que foi, mais uma vez, rebaixado a de “cidadãos de segunda classe”.
ENTENDA O CASO – Ocorre que a NVM prestava serviço de produção de refeições aos colaboradores e terceiros autorizados da BRF/SA nas unidades de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Várzea Grande e teve o contrato encerrado abruptamente, após a entrega na sede geral da BRF em Curitiba (PR) de um dossiê sobre irregularidades, que foi levado ao conhecimento do então diretor da BRF, André Luís Baldissera, posteriormente preso na primeira fase da Operação Carne Fraca.
No documento constavam alertas sobre precariedades da estrutura [como risco de incêndio] e de equipamentos do refeitório da unidade, bem como tinha por objetivo buscar soluções relativas ao descumprimento de importantes cláusulas contratuais e normativos legais [como ausência e/ou dificuldade de obtenção de alvarás] pela empresa contratante.
Contrário às providências esperadas, a BRF acampou, de forma simultânea, em questão de horas, colaboradores, veículos, estoque de insumos, equipamentos, utensílios até aparelhos celulares e computadores da terceirizada, que continham e-mails e mensagens de texto com informações sobre a rotina e possíveis irregularidades na planta da multinacional em Lucas do Rio Verde. Fatos que também foram, posteriormente, relatados por testemunhas em cartas anexadas ao processo judicial.
O fato aconteceu no final do ano de 2016, quando foi registrado boletim de ocorrência sob o nº 2016.386359. Após um ano e meio, a NVM requereu, no último dia 9 de abril, na Delegacia de Polícia Judiciária Civil da Comarca de Lucas do Rio Verde, um pedido de celeridade na instauração de inquérito policial, para onde o boletim de ocorrência foi distribuído.
CARNE PODRE VS. FRACA – No processo movido pela NVM Comércio de Refeições Ltda., além de fotos que mostram as condições em que a comida era enviada dos frigoríficos para consumo interno, consta ainda denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos [fora da área adequada para expurgo], de atendimento diferenciado do serviço de alimentação [como coffee-breaks especiais] aos fiscais do Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F.; bem como sobre a presença da bactéria salmonela na unidade da BRF em Nova Mutum, entre outros.
Conforme explica o advogado Alex Cardoso, responsável pela defesa da NVM Comércio de Refeições Ltda., além do cometimento de apropriação indébita de bens e exercício arbitrário das próprias razões por parte da BRF, os fatos narrados também alertam sobre os aspectos acerca do controle de qualidade e segurança interna nos frigoríficos em Mato Grosso. Inclusive, com denúncias que antecedem a deflagração da Operação Carne Fraca no país.
“A Operação Carne Fraca, iniciada em março de 2017, ocorreu em seis estados mais o Distrito Federal ao investigar cerca de 30 frigoríficos em sua primeira fase. No entanto, pouco se viu – ou quase nada – sobre medidas adotadas pelos órgãos competentes acerca dos frigoríficos em atuação em Mato Grosso. Isto que a terceira fase da operação, intitulada Trapaça, tem como foco a BRF. Sem prejuízos de investigações a serem instauradas em outras esferas, o problema em nosso Estado pode não ser diferente do que ocorreu em todo o país. Talvez, ainda maior”, reforça.
Assessoria ZF PRESS
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