Exmo. Sr(a). Parlamentar, Nós da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Brasil, vimos muito respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar veementemente seu empenho e o mais absoluto apoio em defesa das Rádios Comunitárias do nosso País. As rádios comunitárias foram reconhecidas pelo Estado brasileiro a partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 9.612/98, no dia 19 de fevereiro de 1998, e pelo povo brasileiro as comunitárias foram reconhecidas no dia-a-dia na prestação de serviços nas comunidades de todas regiões deste imenso país. Hoje somos quase 5 mil rádios comunitárias outorgadas pelo governo federal e atuando em cerca de 4.100 mil municípios faltando cerca de 1.400 cidades que ainda não usufruíram da lei de radiodifusão comunitárias. Nesses 20 anos as rádios se consolidaram apesar da perseguição da Anatel, da Polícia Federal e do ECAD, e durante esse tempo ficou claro para os dirigentes do movimento de rádios comunitárias que a Lei 9.612/98, não atende os interesses das RADCOMs precisando ser alterada.
Neste sentido, tramitam hoje no Senado Federal 5 (cinco) projetos de lei que interessam as RADCOMs. Projetos que altera a potência do transmissor, que cria mais canais para os municípios, que possibilita empréstimos junto ao BNDES para financiamento de equipamentos, que acessa a Lei Rouanet, que isenta do pagamento do ECAD e que permite o custeio através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Na tramitação do PLS 55/2016 está agendado para amanhã (dia 09.05.18), às 10:00 horas, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ a discussão e votação do relatório deste importante projeto apresentado pelo Senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e tendo como relator o Senador Acir Gurgacz.
Este projeto será com certeza a grande redenção das rádios comunitárias em nosso país, já que a dificuldade de sobrevivência das emissoras tem sido um verdadeiro desafio durante esses últimos 20 anos.
Sabemos que a 20 anos atrás quando da aprovação da Lei 9.612/98, os parlamentares avançaram quando reconheceram a importância das rádios comunitárias só que não aprovaram uma forma de sobrevivência financeira dessas emissoras que a nosso ver tem que ser através do apoio do comércio local.
Diante das considerações expostas e sabendo do seu compromisso social com os ouvintes das rádios comunitárias vimos pelo presente solicitar que V. Ex. ª VOTE favorável ao Relatório apresentado pelo Senador Acir Gurgasz no PLS 55/2016, que com certeza mudará a história das rádios comunitárias em nosso país.
Geremias dos Santos
Coordenador Executivo da Abraço Brasil
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