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segunda-feira, 16 de julho de 2018

"BALANÇO: Maluf apresenta mais de 200 proposições e tem 6 leis sancionadas no primeiro semestre de 2018"

Durante todo o seu mandato, Guilherme Maluf integrou a lista dos parlamentares mais produtivos da ALMT. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou mais de 200 proposições e teve 6 leis sancionadas no primeiro semestre de 2018. No rol de proposições apresentadas no período constam 45 indicações, 36 moções de congratulação, 28 projetos de resolução, 27 projetos de lei, 18 resoluções, 16 moções de aplauso, 16 moções de pesar, 15 emendas a projetos de lei em tramitação na Casa e 12 requerimentos. Dentre as leis de sua autoria, destacam-se a de nº 10.664, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso, a lei nº 10.661, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, e a lei nº 10.662, que melhora o regramento de escrituração de imóveis construídos em programas de habitação.
A partir da classificação da visão monocular como deficiência visual, pessoas que possuem o problema conquistaram o direito a acessar todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no estado. Dentre eles, está incluída, por exemplo, a possibilidade de inscrição em concursos públicos nas cotas destinadas a deficientes, bem como de aquisição de veículos com descontos especiais.
Estímulo ao voluntariado
Em vigor desde o dia 5 de janeiro, a lei nº 10.661, de autoria de Guilherme Maluf, institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado e tem o objetivo de preparar cidadãos e instituições para a prática.
Dentre outras coisas, a nova lei estabelece ao Poder Público a responsabilidade de promover e fomentar oportunidades para a prática do voluntariado nos órgãos do Estado, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas no Estado; bem como oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários.
Combate à violência contra a mulher
No primeiro semestre de 2018, Guilherme Maluf apresentou três projetos de lei com o objetivo de combater a violência contra a mulher em Mato Grosso. As propostas foram elaboradas com base em sugestões apresentadas durante audiência pública realizada pelo parlamentar para debater o assunto.
O projeto de lei nº 114/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Combate à Violência contra a Mulher” no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.
O projeto de lei nº 116/2018 prevê a reserva de 5% das vagas de empregos das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Já o projeto nº 115/2018 institui medidas contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual.
Esporte
Para incentivar a prática do esporte em Mato Grosso, Guilherme Maluf apresentou, em maio deste ano, o projeto de lei nº 164/2018, que pretende instituir no calendário desportivo educacional os Jogos Estudantis Estaduais e os Jogos de Seleções Estaduais Estudantis. Na avaliação do parlamentar, os dois eventos são “cruciais para a integração desportiva educacional no Estado”.
Direito do consumidor
O projeto de lei nº 06/2018 propõe a instituição do cadastro “Não Perturbe”, com o objetivo de impedir que empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos.
Indicações
De janeiro a junho de 2018, Guilherme Maluf encaminhou 45 indicações ao Governo do Estado, reivindicando o atendimento de diversas demandas dos municípios mato-grossenses, como a reforma da cadeia pública de Poconé, a manutenção da Rodovia Estadual MT-241, que liga ao Distrito de Bom Jardim o município de Nobres, a aquisição de equipamentos para a Politec de Alta Floresta e o aumento do repasse para a saúde do município de Juara.
“Este foi um semestre muito positivo. Tivemos seis leis sancionadas que beneficiam muitos cidadãos mato-grossenses e apresentamos diversas outras propostas com esse mesmo objetivo. Também atuamos junto ao Governo do Estado para atender as necessidades dos municípios e recebemos em nosso gabinete pessoas de todas as regiões do estado, pois é esse o nosso papel como parlamentar: ouvir o que elas têm a dizer e transformar isso em ações que resultem em melhorias para suas vidas”, avaliou Maluf.
RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria
Fotos: JL Siqueira / Secom/ALMT

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