"CANDIDATO IRREGULAR: Juiz mantém Gustavo Oliveira fora da eleição e critica advogados da FIEMT"

A Justiça do Trabalho manteve a decisão que excluiu do processo eleitoral da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) o candidato da chapa 1, Gustavo Oliveira, e suspendeu a data da eleição da entidade. Isto, em decisão que indeferiu o pedido de reconsideração realizado pela FIEMT, que pretendia a anulação da decisão liminar que cassou a candidatura de Gustavo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24), pelo juiz do Trabalho, Aguimar Martins Peixoto, que ainda criticou os advogados da federação, visto que no pedido de reconsideração, negado pelo magistrado, assumiram a defesa do candidato de situação.

Os advogados da FIEMT solicitaram a transferência da ação para outra Vara da Justiça do Trabalho, onde tramita um processo apontando irregularidades de outros candidatos da chapa 1, sob risco de haver alguma decisão conflitante. Ao rejeitar o pedido, Peixoto pontuou que Oliveira não figura como parte na outra ação, o que impede que o risco alegado ocorra.

Na decisão, o juiz reafirmou que Oliveira não se enquadra nos critérios de elegibilidade que constam no próprio estatuto da FIEMT. “Embora não tenha se desfeito da qualidade de empresário, [Gustavo] não exerceu tais misteres na maior parte dos últimos 24 meses, visto que se dedicou com exclusividade à função pública”.

Peixoto prosseguiu dizendo que o fato de Oliveira ter sido secretário da atual gestão estadual, ocupando antes de sua saída, em dezembro do ano passado, o posto de secretário de Fazenda, pode influenciar o processo eleitoral da FIEMT. “Aliás, tal exercício do munus popular, no caso do candidato repudiado, trará influência decisiva na eleição a seu favor, porque não poderá se desvencilhar dos ‘favores’ implícitos na indicação e atividades pelo e em prol do Estado, com reflexos diretos na eleição, a seu benefício e em detrimento do adversário”.

No mesmo despacho, o juiz destacou que uma prova do desequilíbrio é o fato de que a assessoria jurídica da própria FIEMT tem advogado para o candidato da chapa 1. “E é justamente isso que está a ocorrer. De fato, considere-se a presente circunstância sobre a qual me vejo debruçado, onde constato que a própria FIEMT, em nome próprio, está a defender o candidato oriundo das entranhas estatais, e, por isso, todo empoderado, em relação ao adversário”.

PEDIDO

A decisão de Peixoto, mantida nesta terça-feira, atende a um pedido formulado assessoria jurídica da Chapa 2, FIEMT Renovada e Independente, representada pelo escritório Khalil & Curvo Advogados. Ao ingressarem na Justiça, os advogados apresentaram provas de que Oliveira descumpriu o Estatuto da FIEMT, que exige como critério para candidatura o mínimo de um ano de efetivo exercício na atividade econômica.

Ele deixou a atual gestão estadual em 26 de dezembro de 2017, menos de cinco meses antes do prazo final para o registro da chapa que ocorreu em 17 de Maio de 2018. “Seria inviável ao primeiro réu candidatar-se ao cargo de presidente, haja vista que, no término do prazo estabelecido para registro da candidatura (14.05.2018) teriam decorridos pouco mais de quatro meses de seu desligamento da função pública”, afirmou o juiz no despacho proferido na última semana.

ZF PRESS