"CPI: CPI do Fethab e Fundeb é prorrogada por 180 dias"

A prorrogação do prazo para conclusão da CPI foi aprovada nesta terça-feira (03), devido ao atraso no envio de documentos. Foi prorrogado por até 180 dias o prazo para conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A prorrogação foi aprovada pelos membros da comissão nesta terça-feira (03), devido ao atraso no envio de documentos por parte do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao número reduzido de servidores que compõem a equipe técnica da comissão. “A comissão recebeu nos últimos meses um grande volume de documentação, em especial os relatórios de ARR´s do Banco do Brasil e as conciliações bancária das contas do Fethab. Considerando a análise documental das provas e o número reduzido de servidores da equipe técnica, há necessidade de maior tempo hábil para continuação e conclusão dos trabalhos”, diz trecho da justificativa apresentada para prorrogação.

Durante a reunião, a comissão também reiterou a requisição dos seguintes documentos ao TCE: relatório de auditoria constante no processo nº205630/2017, que versa acerca da arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab-MT; conteúdo do relatório sobre as contas anuais de governo de 2017, que versarem acerca do Fundeb e Fethab; conteúdo da defesa, bem como parecer do Ministério Público de Contas, acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais de governo de 2017.

Conforme o presidente da CPI, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), embora o prazo para conclusão dos trabalhos seja de 180 dias, o relatório final deve ser apresentado antes disso pelo relator da comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD).

“O prazo máximo para conclusão da CPI é de 180 dias, mas acredito que em aproximadamente 40 dias colocaremos o relatório à disposição do presidente da Casa para votação em Plenário. O deputado Nininho está sendo muito criterioso na confecção do relatório, inclusive solicitando consultorias especializadas para que ele seja elaborado de forma bem transparente”, afirmou Maluf.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Secretaria

Fotos: Ângelo Varela / Secom-ALMT