Nessa terça-feira (31), pelo menos 16 capitais brasileiras realizarão mobilizações contrárias à Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico, no Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento. A MP já está em tramitação no Senado federal. Em São Paulo, a CTB participa de um ato na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) a partir das 10h. O presidente da CTB-SP e do Sintaema, Rene Vicente, convoca para o ato, que reunirá entidades classistas e organizações governamentais em defesa das empresas estatais. "A proposta é chamar a atenção dos deputados para este tema. Além da frente ampla contra a MP, estamos conversando com entidades das empresas estatais para encaminhar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre esta matéria, já que ela afeta diretamente interesses das estatais e irá prejudicar direitos essenciais da população", diz o dirigente. Importantes entidades que envolvem o saneamento se uniram contra a MP 844/2018, que abre caminhos para a privatização e precarização dos serviços.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o Sintsama-RJ convoca mobilização total para o ato, que será às 10h, em frente ao prédio da Cedae (av. Presidente Vargas, 2655 – Centro do Rio). O movimento irá pressionar por avanços no acordo coletivo da categoria e protestar contra a MP 844 de Temer.
“É muito orgulho participar como cedaeano de uma categoria tão aguerrida. A sua marca é a resistência, e não desistir nunca em busca dos seus direitos pela nossa Cedae pública, estatal e indivisível. Avante cedaeanos”, diz o presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos.
Os eventos abertos ao público acontecerão em várias capitais do país. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participará da mobilização em São Paulo. As Diretorias Regionais da entidade também vão acompanhar os eventos nas diferentes cidades brasileiras, representando os serviços municipais de saneamento básico.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
com Abes - Abar - Aesbe - Assemae
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