"Deputado apresenta projeto que dispõe sobre produção e comercialização de queijos artesanais"

Entre outras coisas, o projeto de lei destaca que a propriedade rural que fornece o leite, ainda que seja a mesma onde está situada a queijaria, deve estar de acordo com as normas de inspeção sanitária dos produtos de origem animal. O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) é autor do Projeto de Lei nº 203/2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no estado de Mato Grosso. Os queijos artesanais são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal.

Conforme o deputado Guilherme Maluf, impossibilitados de formalizarem suas atividades, os produtores de queijos artesanais que resistem em manter suas tradições ficam sujeitos a terem seus produtos apreendidos e destinados a aterros sanitários.

“Vários produtores já estão desistindo da atividade e muitos queijos artesanais estão entrando em extinção devido às sucessivas repressões a esse tipo de produto. Entendemos ser de suma importância a edição de uma regulação estadual para que tudo corra da melhor maneira possível”, disse o parlamentar.

Segundo o projeto de lei, as propriedades rurais onde estão localizadas as queijarias devem implementar controle de mastite com a realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, incluindo análise do leite da propriedade em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite (RBQL) para composição centesimal, Contagem de Células Somáticas e Contagem Bacteriana Total (CBT) com uma periodicidade mínima trimestral; boas práticas de ordenha e de fabricação; e controle de potabilidade da água utilizada nas atividades.

De acordo ainda com o texto, para cada tipo de queijo será elaborado um Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ).

Entre outras coisas, o projeto de lei destaca que a propriedade rural que fornece o leite, ainda que seja a mesma onde está situada a queijaria, deve estar de acordo com as normas de inspeção sanitária dos produtos de origem animal; é permitida a realização do processo de maturação do queijo em ambiente climatizado ou em temperatura ambiente e as dependências da queijaria devem ser construídas de maneira a oferecer um fluxograma operacional racionalizado em relação à recepção da matéria-prima, produção, embalagem, acondicionamento, armazenagem e expedição.

Também consta no texto do projeto que todos os manipuladores envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de produção devem possuir treinamento em boas práticas de ordenha e/ou fabricação de laticínios, ficando obrigados a cumprir práticas de higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade do produto.

Já a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal serão realizadas periodicamente pelo órgão competente no exercício de sua atribuição, visando assegurar o cumprimento das exigências desta Lei e dos demais dispositivos legais aplicáveis. Serão realizados regularmente exames laboratoriais de rotina para atestar a qualidade do produto final.

Para a emprésaria, dona de uma queijaria em Cuiabá, Andrea Ferreira Sanches, a iniciativa do deputado Guilherme Maluf é muito importante para os comerciantes, pois assim eles ficam amparados por uma lei estadual, além de motivar a economia rural e familiar.

“Hoje todo mundo quer viver com mais qualidade de vida e o produto artesanal é isso. Lógico que tem que ter uma legislação, pois é importante. O deputado Maluf, que é da área da saúde e está preocupado, saiu na frente. Isso é maravilhoso”, elogia Andrea.

Fernanda Escouto

Crédito foto: Marcos