Hoje, 22 de julho, é comemorado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. No Brasil, cerca de 8 milhões desses profissionais comemoram a data, e cinco anos de uma conquista memorável, quando foi promulgada, em 2 de abril de 2012, a Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas), de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). Com a iniciativa de Bezerra, os trabalhadores domésticos do Brasil adquiriram jornada de trabalho de 8 horas por dia (44 horas semanais), e direito a horas extras. O trabalhador passou ainda a ter direito ao FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
O Brasil, com a regulamentação da lei, passou a ser signatário da Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 189 da OIT estabelece que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores, no caso do Brasil, os mesmos direitos de trabalhadores celetistas, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Homens e mulheres, trabalhadores domésticos, valorizam e contribuem significativamente no dia a dia de milhões de lares. Ajudam a criar filhos, netos, cuidando de idosos e das demais tarefas. É uma força de trabalho que precisava de reconhecimento e mais respeito. Parabéns a todos!”, disse Bezerra.
Arlindo Teixeira Jr.
Nenhum comentário:
Postar um comentário