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segunda-feira, 23 de julho de 2018

"GUERRA JUDICIAL: Oposição perde para Pedro Taques mais uma vez na Justiça"

Resultado de imagem para pedro taquesO grupo de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB) teve mais uma derrota judicial em nova tentativa de interromper, por motivos políticos, serviços prestados pelo Governo. Desta vez, a Justiça negou um pedido ingressado pelo PDT para questionar a legalidade da execução do programa “Endereço Certo”, que realiza a entrega de casa própria a famílias que aguardam anos pela documentação. O grupo encabeçado por Mauro Mendes (DEM), pretenso candidato a disputar a eleição ao Governo contra Taques, solicitou na Justiça que fossem explicados os procedimentos legais para a execução do programa, a possível existência de descontos tributários ou qualquer outra forma de favorecimento aos beneficiários, bem como o número daqueles que receberam os títulos definitivos de propriedade.
Na decisão que indeferiu o pedido, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ulisses Rabaneda, entendeu que a prestação de contas acerca da execução do programa é procedimento padrão de qualquer prestação pública de serviços. “Todas as informações e provas requestadas na presente ação são aquelas que os órgãos públicos devem, obrigatoriamente, fornecer a qualquer pessoa”, justificou.
Além disso, a oposição também disse que os eventos de entregas do programa de regularização de títulos urbanos estariam sendo usados pelo Governo para enaltecer a figura do governador e tentou questionar o período em que as entregas foram feitas, alegando que, por se tratar de período pré-eleitoral, incidem em vedações legais previstas na Constituição.
Ao decidir pelo indeferimento, o magistrado escreveu: “Forte nestas razões, por ausência de interesse processual quanto ao pedido de produção antecipada de provas [...], bem como diante da ausência de indícios mínimos quanto à existência da conduta vedada que se pleiteia a inibição [...], indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação sem julgamento”.
ENDEREÇO CERTO – O programa Endereço Certo foi lançado em Mato Grosso para promover a regularização fundiária urbana de imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). São 45 mil títulos entregues em 39 municípios.
BATALHA JUDICIAL – Durante a semana passada, foi intensa a movimentação judicial por parte da oposição para tentar barrar programas sociais do Governo, como a Caravana da Transformação. Em duas ações, ainda, houve tentativas de impedir Pedro Taques de manter-se ativo nas redes sociais.
O PDT entrou na Justiça para suspender, por exemplo, os pós-operatórios em pacientes submetidos a cirurgias oftalmológicas na última edição da Caravana em Sinop. Membros do Governo chegaram a enviar um documento ao TRE demonstrando preocupação caso o pedido fosse aceito pela Justiça, pois pacientes operados poderiam não conseguir voltar a enxergar completamente sem os últimos atendimentos e alta médica.
Na sexta-feira (20/07), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), na pessoa da presidente Maria de Fátima de Carvalho, condenou o fato de serviços em saúde oferecidos pelo Governo estarem sendo colocados em risco por motivações políticas. Ela ainda defendeu que os serviços não sejam suspensos durante o período eleitoral.
Imprensa PSDB MT

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