Ex-ministro Helton Yomura e ex-deputado Roberto Jefferson estão entre os acusados de integrar uma organização criminosa que atuava em fraudes na pasta. Cristiane Brasil e outros quatro deputados também são denunciados.A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas pelo crime de organização criminosa, por suposto envolvimento num esquema de fraudes dentro do Ministério do Trabalho. Entre os denunciados estão o ex-ministro da pasta Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Outros quatro deputados foram acusados de fazer parte do esquema: Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). Servidores públicos, lobistas e sindicalistas estão entre os demais denunciados.
Os fatos que compõem a denúncia foram investigados na Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros de entidades sindicais no Ministério do Trabalho.
Ao pedir que os acusados se tornem réus, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os 26 denunciados participaram do esquema de corrupção, que consistia na cobrança de vantagens indevidas em troca da concessão desses registros sindicais.
"Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida", escreveu Dodge.
Além da condenação, a procuradora-geral pediu ao STF que os acusados percam os cargos públicos, no caso dos políticos e dos servidores, e sejam sentenciados a pagar 8 milhões de reais em danos morais e materiais pelos delitos cometidos.
A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da investigação, e será julgada pela Segunda Turma do Supremo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A defesa
Em nota, o ex-deputado Roberto Jefferson negou que tenha exigido vantagens em troca de pedidos políticos. "Fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias", afirmou.
A defesa de Cristiane Brasil, por sua vez, argumentou que as acusações contra a deputada foram feitas sem provas e com objetivo de "criar um fato contra políticos". "A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios, como crime."
"Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado", conclui a nota.
Yomura também sempre se alegou inocente de qualquer ação ilícita. O ex-ministro pediu demissão da pasta do Trabalho no início de julho, horas depois de ter sido afastado do cargo pelo STF justamente por conta das investigações da Registro Espúrio.
"Mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, [ele] nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade", declarou a defesa de Yomura à época de sua demissão.
EK/abr/ots/cp
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