"População pode ajudar o Congresso a definir prioridades no quesito transparência"

Está aberta até o meio-dia desta sexta-feira (17) uma consulta pública para definir o desafio que deverá ser prioridade para o Parlamento no quesito transparência pelos próximos dois anos.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Câmara e Senado promoveram em junho na Campus Party, em Brasília, uma maratona para jovens programadores desenvolverem um aplicativo que amplie a transparência no processo legislativo

A consulta foi aberta pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União. A priorização do desafio será feita em compromisso internacional, dentro da Parceria para o Governo Aberto, que tem o objetivo de incentivar práticas relacionadas à transparência das gestões, ao acesso à informação pública e à participação social.

Cada país participante deve desenvolver um plano de ação com compromissos específicos. O Brasil, que é membro-fundador da parceria internacional, está em processo de elaboração de seu quarto plano de ação, do qual o compromisso definido a partir da consulta pública fará parte.

Um comitê interministerial é o responsável por implementar e atualizar os planos de ação, em articulação com outros órgãos públicos, como os parlamentos, e com a sociedade civil.

Opções

A plataforma on-line disponibiliza ao cidadão três opções de voto sobre desafios a serem priorizados pelo Congresso Nacional no próximo biênio:

1. potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo;

Segundo Waltenor Brandão, gestor do portal e-Democraciahttps://edemocracia.camara.leg.br/ da Câmara, essa é uma demanda principalmente de instituições da sociedade civil que buscam acompanhar mais de perto o trabalho de deputados e senadores. “Se for escolhido esse objetivo, a gente terá de se reunir, a fim de definir marcos e estratégias para alcançar esse desafio.”

2. modernizar as formas de comunicação sobre o processo legislativo;

“A ideia dessa diretriz é aprimorar a inserção do Congresso nas novas mídias, aproximando-o dos diferentes públicos”, explicou Brandão.

3. aprimorar a integração e sistematização das informações legislativas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal

De acordo com Brandão, esse desafio poderá ser usado, por exemplo, para solucionar um problema antigo: o fato de o mesmo projeto receber números diferentes em cada uma das casas legislativas. “A numeração diferente dificulta muito o acompanhamento da proposição”, disse. “Outra dificuldade encontrada hoje é não conseguir pesquisar um projeto de lei pelo apelido que ele recebe na imprensa ou nas redes sociais”, acrescentou.

Para escolher um dos três desafios como prioridade, você pode acessar o site www.governoaberto.cgu.gov.br e participar da consulta pública. O resultado será divulgado na próxima segunda-feira (20).

Reportagem – Paula Bittar

Edição – Marcelo Oliveira