Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

"Tapurah: Comissão recomenda abertura de processo disciplinar contra vereador Kismar Rolim de Moura"

Nesta segunda feira (20/08) uma Comissão de Vereadores concluiu em relatório final e verificou que não houve fraude na licitação realizada pela prefeitura de Tapurah, na contratação de serviços de dedetização, desratização, limpeza de forro e de caixas d’água. A Comissão realizou uma pesquisa de preços e verificou que o valor licitado pela prefeitura, está dentro do preço público praticado em Mato Grosso. Segundo o relatório da Comissão, a única conduta que fugiu ao padrão foi a do vereador Kismar Rolim de Moura que infringiu o princípio da imparcialidade e da moralidade administrativa, uma vez que como agente público tem a função de fiscal do povo e deveria ter verificado se a empresa em que defendeu, com objetivo de frustar a licitação, tinha os documentos e licenças adequadas para atender o serviço e se a proposta atendia adequadamente as exigências do edital. Fato este que foi devidamente apurado onde se constatou que as propostas da empresa “Dedetizadora Sorriso” não atendiam as exigências da prefeitura.
Sendo assim, o vereador no uso da tribuna e das redes sociais por atos e falas inconsequentes e inverídicas sem a devida a devida averiguação por parte do Vereador, fato que pode ser considerado como falta de decoro parlamentar, somado a advocacia administrativa, improbidade administrativa e descumprimento da lei orgânica municipal, condutas promovidas pelo vereador.
Diante dessa condutas, o relatório recomendou à abertura de processo disciplinar contra o vereador Kismar Rolim de Moura.
Fonte: baseado no relatório final da comissão 015/2018 Câmara de Vereadores de Tapurah MT. LINK: https://is.gd/jBOaOw
Maurício Dalepiane

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