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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

"ELEIÇÕES 2018: Representantes do Judiciário mato-grossense se reúnem com candidatos ao governo"


A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) recebeu, nesta segunda-feira (10.09), em Cuiabá, o candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PR). A intenção dos representantes da Amam é de fazer a reunião com todos os candidatos. O próximo convidado é Mauro Mendes (DEM). Na sequência, será a vez do governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição. De acordo com o presidente da Amam, José Arimatéa Neves Costa, diferente do que foi divulgado recentemente para a imprensa, a entidade não está promovendo campanhas para nenhum candidato. “Pelo contrário, estamos cumprindo nosso papel social e abrindo as portas para todos eles. Isto, para ouvir cada um. Algo que iremos fazer. Em relação ao Wellington Fagundes, destacamos – sim – algumas ações favoráveis ao interesse da magistratura, como poderemos destacar de outros candidatos”, comenta. Na sede da Amam, Fagundes apresentou propostas e plano de governo, esclareceu dúvidas e respondeu a perguntas dos magistrados e de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Sindicato dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinaj) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat).
Na reunião, que contou com a presença do candidato ao Senado Adilton Sachetti (PRB), também entraram em pauta assuntos de interesse do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Conforme explica o presidente da Amam, foram levados ao conhecimento dos candidatos as necessidades e dificuldades do Judiciário, no que diz respeito às questões orçamentárias e financeiras, bem como acerca da falta de uma relação fiduciária entre os poderes constituídos – em especial, os atrasos nos repasses de duodécimos e demais verbas pertencentes por lei ao Poder Judiciário.
Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado. Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%.
“Nossas preocupações foram bem recebidas por Fagundes, que afirmou que seu governo será, acima de tudo, de muito diálogo com os Poderes e de busca de confiança mútua na relação institucional. Isto, com ampla transparência sobre as finanças do Estado, de modo a serem cumpridos todo e qualquer compromisso assumidos com os poderes”, destaca.
PANORAMA – Arimatéa relembra que, à época deputado federal, o atual candidato ao governo foi autor da PEC 187/2012, que prevê eleições diretas para presidência dos Tribunais. Segundo a proposta, permite-se a participação de todos os magistrados vitalícios [aqueles com mais de dois anos de exercício] que estejam em atividade na eleição. O mandato seria de dois anos, permitida uma recondução.
"Essa pauta há anos é prioridade do associativismo da magistratura", ressalta o presidente da Amam. Atualmente, a eleição da direção dos tribunais é tratada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79), que determina que apenas os membros mais antigos dos Tribunais podem concorrer aos cargos de direção. O mandato é de dois anos, proibida a reeleição, e o vencedor é eleito por maioria simples.
Arimatéa ainda complementa que também foram discutidos no encontro as questões relacionadas à previdência dos servidores públicos de Mato Grosso. “Ressaltou-se a necessidade de se tratar com seriedade e transparência esse assunto pelo Executivo”, pondera.
ZF PRESS

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