Duas das principais ideias apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial estão previstas em projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) entregou aos candidatos à Presidência da República sugestões para reduzir o problema do mercado ilegal no País. Entre as ideias, estão dois projetos de lei em tramitação na Câmara: os PLs 1530/15 e 333/99.
“Hoje o motorista de caminhão que transporta cigarros contrabandeados é preso três, quatro vezes no mesmo mês. É detido em um momento, porém solto logo em seguida”, apontou. “A partir do projeto de lei, será possível a cassação da CNH desses motoristas que estão claramente praticando o contrabando”, acrescentou.O presidente da entidade, Edson Vismona, afirmou que é importante a atuação do Legislativo no combate à pirataria com a aprovação da proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – (PL 1530/15) – que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para contrabando de mercadorias.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara, mas voltou do Senado com emendas, que agora precisam ser analisadas pelos deputados. Pelo texto, as empresas que transportarem produtos contrabandeados poderão ter cancelada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Edson Vismona destacou também o PL 333/99, do ex-deputado Antonio Kandir, que aumenta a pena para falsificadores. O texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
Integração
Além disso, o presidente da entidade propôs a integração dos sistemas que envolvem o combate ao contrabando. “Apoiamos a criação de centros integrados de fronteira. Ou seja, implementar estruturas permanentes, com a presença das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Receita Federais, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos órgãos estaduais de localidades que fazem fronteira”, disse. “Devemos ainda estabelecer uma interface de informações com os países vizinhos.”
Outra ação prioritária, segundo Vismona, é conscientizar a população de que a compra de produtos contrabandeados favorece o crime organizado.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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