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sexta-feira, 14 de setembro de 2018

"MPE manifesta para que Selma tenha sete segundos do tempo de televisão"

Imagem relacionadaO Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pela procedência da manifestação da Coligação Segue em Frente Mato Grosso, e solicitou uma nova distribuição de tempo de televisão dentro da coligação para a candidatura ao Senado Federal, ficando Selma Arruda (PSL) com sete segundos e Nilson Leitão com 92 segundos. Selma solicitou que fosse desconsiderado a ata assinada pelo presidente regional do PSL, deputado federal Vitório Galli, na qual foi acordada uma nova divisão de tempo entre os candidatos, alegado que o parlamentar não sabia o que tinha assinado. Porém, o MPE lembra que o próprio Vitório Galli assinou uma declaração desmentindo Selma e dizendo que concorda com as mudanças do tempo de televisão.
Sobre as acusações de Selma de que teria rompido com a coligação devido ao fato de Nilson Leitão ter pedido voto para Jayme Campos no dia 12 de setembro, o procurador regional eleitoral auxiliar, Ricardo Pael Ardengui, ironizou tal afirmação. “Não merece, respeitosamente, maiores considerações”.
Ele também desqualificou o argumento da candidata, sobre o mínimo de 30% de propaganda para as mulheres. De acordo com ele, esse mínimo é obrigatoriamente respeitado nas eleições proporcionais, prevalecendo na majoritária a deliberação da coligação.
O MPE entende que toda deliberação acerca da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito dos cargos à majoritária – inclusive Senador, cabe exclusivamente a coligação, sem restrições, nos exatos termos do artigo 70 da Resolução 23551/2017.
“A tese da representante está amparada – de forma equivocada, apenas na norma que delimita a distribuição do tempo das candidaturas ao pleito proporcional, o que não é o caso dos autos”, disse José Rosa, assessor jurídico da coligação.

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