Em ação conjunta com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e o Procon Municipal, fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) verificaram mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. Desta vez em Cuiabá, a ação de investigação estava em curso há dois meses. A vistoria ocorreu na quinta-feira (13) e resultou na condução do auxiliar de protético J.V.M.S., 41 anos, que atuava no bairro Novo Paraíso, para esclarecimentos na Decon. Na clínica, J.V.M.S. supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação e inscrição no Conselho. Lá também foram encontrados receituários – sem o nome completo e número de registro profissional –, que o investigado utilizava em orçamentos para clientes e foi entregue para a Decon como evidência do exercício ilegal da profissão.
Segundo o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato, o processo de investigação foi iniciado por meio de uma denúncia anônima. “Recebemos a informação de que o suposto profissional exercia a função de cirurgião-dentista sem a devida formação e registro profissional. Fato que foi constatado pela fiscalização”.
Volpato complementa que, “após a fiscalização e o registro do boletim de ocorrência, o CRO protocolou uma notificação e irá entrar com processo contra a clínica e a responsável técnica pelo estabelecimento por acobertamento de irregular", explica. O boletim de ocorrência foi registrado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo.
LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.
DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.
Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.
Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.
ZF PRESS
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