A atual administração municipal se mostra incontestavelmente calamitosa quando o assunto é Educação. Após os reiterados processos seletivos turbulentos e a falta de profissionais nas unidades educacionais, agora, a Prefeitura de Cuiabá propõe um claro “apartheid” – digo, uma segregação não racial, mas sim profissional – entre os servidores da Educação municipal. Ao propor que o reajuste salarial de 4% seja destinado apenas aos profissionais efetivos, o executivo exclui do mapa e invalida todos os 4.105 profissionais contratados, que configuram quase 50% de todo o contingente. É claro que, diante da postura que parte do executivo, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público Municipal (Sintep) anunciou uma possível greve ainda em setembro, ação que paralisaria todas as escolas municipais de Cuiabá.
Primeiramente, é preciso dizer que tal proposta, encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, contraria a legislação. A lei orgânica dos profissionais da Educação diz, muito claramente, que os direitos coletivos não podem ser negligenciados – e o ganho real é um direito coletivo.
Neste contexto, o executivo age como se houvesse alguma diferença entre o trabalho executado por efetivos ou contratados. Ao desagregar a classe, a medida também joga uma cortina de fumaça na autoestima dos mais de nove mil servidores que se doam para uma Educação mais justa e eficaz.
Acredito que, do mais humilde servidor ao mais graduado profissional da área da Educação, todos merecem o reconhecimento. Como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, manifesto o meu repúdio por essa proposta e reitero que, caso vá adiante, decidirei por interpor um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com o alerta vermelho do Sintep, reforço que o executivo municipal precisa, mais que urgentemente, olhar com carinho e humanização para a Educação. Não acho justa, muito menos digna, a ideia de segregar profissionais e, sobretudo, desagregar pessoas.
Gilberto Figueiredo é vereador por Cuiabá
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