Como procurador da República, Pedro Taques (PSDB) se destacou na década de 90 em casos rumorosos, como a desarticulação da quadrilha que atuava na Superintendência da Amazônia (Sudam) e as prisões do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. No Senado por quatro anos, Taques fez do discurso de combate à corrupção e defesa da moralidade na política sua trincheira. Em busca da reeleição, o atual governador de Mato Grosso se vê agora na incômoda condição de investigado, pressionado por quatro delações premiadas e um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Presos na operação, os empresários Giovani Guizardi e Alan Malouf dedicaram capítulo especial a Pedro Taques em suas delações premiadas. De acordo com as investigações, as irregularidades em licitações e atos administrativos da Secretaria de Educação começaram em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizavam mais de R$ 56 milhões.Segundo a denúncia, os funcionários públicos recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência do processo licitatório. As delações não implicam necessariamente culpa do acusado. Servem como ponto de partida das investigações, e os benefícios prometidos aos delatores só são concretizados caso seja constatada a veracidade de suas informações.
Caixa dois
Em dezembro de 2016, Guizardi fechou a colaboração com o Ministério Público após ficar sete meses preso. Ele declarou que Malouf destinou R$ 10 milhões à campanha de Taques e montou, depois da eleição, o esquema de corrupção dentro do governo para recuperar o que chamou de "investimento". O empresário contou ter entregado R$ 300 mil em dinheiro vivo a Malouf para que o dinheiro fosse repassado à campanha de Taques via caixa dois.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação de Alan Malouf. O empresário diz que repassou os R$ 10 milhões não contabilizados para a campanha do governador. O chefe do esquema na secretaria, de acordo com o delator, era o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concorre este ano ao Senado. Leitão diz que nunca pediu ou recebeu dinheiro ilícito (veja mais abaixo a íntegra da resposta do deputado).
O empresário conta que foi criada uma espécie de conta-corrente para o caixa dois e que “esteve reunido mais de 100 vezes com o governador Pedro Taques em sua residência para tratar de assuntos financeiros ligados a campanha de 2014”.
Por meio de sua assessoria, o governador diz que Malouf não teve qualquer papel em sua campanha e que, se arrecadou dinheiro, não foi para sua candidatura. “O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados na campanha de 2014”, diz (veja a íntegra mais abaixo). O tucano, que na época era filiado ao PDT, ressalta que a sua prestação de contas foi aprovada pela Justiça eleitoral.
Educação
O governador também é acusado por Malouf de ter ciência do esquema de corrupção na Secretaria de Educação. “O governador eleito sabia que estava ocorrendo o retorno de parte do dinheiro envolvido na campanha desde o início, para saldar sua dívida”, disse. O delator também afirmou que relatou a Taques o esquema de corrupção na Educação e que chegou a se reunir com o governador duas vezes para tratar do assunto.
Parte da delação de Malouf, segundo a Folha de S.Paulo, foi encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça, onde correm as acusações criminais envolvendo governadores e outras autoridades. O empresário está condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 11 anos e 6 meses de prisão por participação nos desvios da Seduc.
Ex-governador e ex-secretário
Malouf reforça outra delação que compromete Pedro Taques – a do ex-governador Silval Barbosa. O empresário sustenta que presenciou uma reunião entre Taques e o ex-governador. Silval afirma que Taques lhe pediu R$ 12 milhões como contribuição financeira por meio de caixa dois.
Preso em 2015 na Operação Sodoma, o ex-governador disse, em delação homologada pelo ministro Luiz Fux, do STF, que, embora fosse adversário político de Taques, aceitou ajudá-lo financeiramente. Também se comprometeu a não investir na campanha de Lúdio Cabral, então candidato ao governo pelo PT. Em contrapartida, segundo Silval, seu sucessor assumiu o compromisso de não fazer uma devassa em seu governo.
O ex-governador relatou ainda ter recebido um pedido do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM) no valor de R$ 20 milhões para a campanha do tucano, então no PDT. Na época, Mauro era o coordenador financeiro de Taques, função que Malouf alega ter assumido antes da eleição. O tucano nega que o empresário tenha participado de sua campanha.
Em depoimento à Justiça, o delator disse que auxiliou, sim, o então candidato a governador e ainda pagou R$ 2 milhões de dívidas contraídas por caixa dois. Hoje Mauro Mendes é adversário de Taques na corrida ao governo estadual. Silval também contou ter repassado R$ 4 milhões do dinheiro que recebeu como propina da JBS para a campanha do atual governador.
Em nota ao Congresso em Foco, Mauro confirma que intermediou o encontro entre Taques e Silval em 2014. Mas nega ter conhecimento de que houve pedido de doação por meio de caixa dois. “Eu apoiava o Taques em 2014 e ele me pediu ajuda para tentar obter doações para a campanha por intermédio do Silval. Eles se reuniram em minha casa e em determinado momento eu os deixei a sós. Não sei se houve alguma ajuda efetiva, nem o que foi combinado ou se houve alguma ilicitude na conversa”, afirma. Na pesquisa Ibope divulgada no último dia 24, Mauro lidera com 32% das intenções, seguido por Taques, com 22%.
Em outra delação, o ex-secretário de Educação Permínio Pinto assumiu ter permitido fraudes em licitações e obras de construção e reforma de escolas. Preso também na Operação Rêmora, Permínio afirmou que o governador sabia do esquema e que chegou a pedir "facilidade nas licitações". Ele também acusa Nilson Leitão, a quem atribui sua indicação ao governo, de ser um dos mentores do esquema.
Leitão diz que está disposto a quebrar seu sigilo para mostrar a “lisura” de sua conduta. “Trata-se de uma acusação requentada, vazia e mentirosa, baseada em um ‘disse-me-disse’. Lembro que o envolvimento do meu nome em tais fatos já foi objeto de investigação, tendo o Gaeco-MT se posicionado pela não existência de provas, assim como o próprio Judiciário, tanto que não desmembrou o processo”, alega em nota à reportagem.
"Grampolândia pantaneira"
As suspeitas de caixa dois e envolvimento no esquema de corrupção na Secretaria de Educação não são as únicas a recair sobre Pedro Taques. O primeiro escândalo a atingir seu governo, ainda em seu primeiro ano, em 2015, ficou conhecido como “grampolândia pantaneira” e até hoje rende inquérito contra o governador no STJ, onde tem foro.
O esquema, de acordo com as investigações, envolvia uma máquina de grampos ilegais instalada por um núcleo de policiais militares que interceptavam telefonemas de políticos, outras autoridades e jornalistas. O modelo utilizado é conhecido como “barriga de aluguel”: policiais incluíram telefone de pessoas que não eram investigadas em relatórios de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para cercar traficantes de drogas.
Secretário de Segurança Pública de Taques durante o primeiro ano de governo, o promotor de Justiça Mauro Zaqueu disse que recebeu uma denúncia anônima sobre o caso e alertou o governador duas vezes. As apurações sobre o esquema só começaram dois anos depois, após a veiculação de uma reportagem do Fantástico, em maio de 2017, e um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso.
Em setembro do mesmo ano a Polícia Civil deflagrou a Operação Esdras para apurar o esquema e levou para a cadeia o então secretário de Justiça e Direitos Humanos, oficiais da PM e o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, primo do governador. Taques diz que determinou que o caso fosse apurado assim que tomou conhecimento das denúncias.
Veja a íntegra dos esclarecimentos de Pedro Taques, Nilson Leitão e Mauro Mendes:
Pedro Taques
"01) O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados na campanha de 2014 e reitera que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou aquelas eleições, sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
02) O governador afirma ainda que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimentado pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente a ele esclarecer origem e destino dos valores mencionados.
03) O governador Pedro Taques nega veementemente qualquer envolvimento no esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que à época dos fatos tinha Permínio Pinto como secretário. Ainda sobre a Operação Rêmora, o governador esclarece que tomou todas as medidas que competiam ao Estado assim que a operação do Ministério Público Estado foi deflagrada para apurar a existência do esquema de conluio de empresários, entre os quais o senhor Alan Malouf e servidores públicos, para fraudar licitações no valor de R$ 56 milhões na Seduc. Entre as medidas, foi realizada uma auditoria pela Controladoria Geral do Estado e todos os servidores públicos citados foram exonerados (no caso dos exclusivamente comissionados) ou afastados de suas funções até conclusão do respectivo Processo Administrativo Disciplinar (no caso do servidor efetivo).
04) Esclarece, ainda, que dos 16 contratos denunciados pelo Ministério Público nas três fases da Operação Rêmora, o Governo rescindiu 14 deles, impedindo a materialização de prejuízos ao Erário, além de outras medidas, inclusive judiciais, para ressarcimento de valores que eventualmente tenham sido desviados dos cofres públicos. Já dois contratos não foram rescindidos porque estavam com sua execução praticamente concluída, sem prejuízo de eventuais sanções por comprovação de alguma ilegalidade. Desta forma, do total de R$ 56 milhões em contratos, a Controladoria Geral do Estado apurou que o dano potencial esteja na ordem de R$ 370 mil, dano este que será ressarcido no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas.
05) O governador Pedro Taques informa também que já prestou, no dia 04 de maio de 2017, informações à Procuradoria Geral da República sobre a mesma Operação, apontando os equívocos do depoimento do empresário Alan Malouf, já narrados acima, e restabelecendo a verdade dos fatos. Informa ainda que requereu ao STF e STJ acesso imediato aos autos da suposta delação para que possa exercer, desde já, seu direito à ampla defesa.
06) Pedro Taques ressalta que tem uma vida de luta contra a corrupção, já tendo enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal.
07) Com relação às declarações do ex-governador Silval Barbosa, Pedro Taques lembra que foi adversário do ex-governador nas duas eleições que disputou, sendo a primeira para senador, em 2010, e a segunda para governador, em 2014. Taques ressalta ainda que foi e é adversário político do grupo do ex-governador Silval Barbosa, não fez nem autorizou ninguém a fazer acordo de qualquer natureza com Silval, que é réu confesso em diversos crimes contra a administração pública.
08) Pedro Taques afirma, ainda, que a atuação dos órgãos de controle do Governo do Estado, como Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado - desde 01 de janeiro de 2015, primeiro dia de seu governo - foram fundamentais na elucidação dos crimes cometidos pelos gestores que o antecederam, contribuindo para levar à prisão o ex-governador, a esposa dele e um de seus filhos, entre outros.
09) Com relação às supostas escutas telefônicas clandestinas, o governador Pedro Taques esclarece que determinou a apuração de todos os fatos assim que a denúncia chegou ao conhecimento dele, em 2015, garantindo independência das Polícias Civil e Militar nas investigações. Ele também nega qualquer envolvimento com a suposta prática criminosa e ressalta que ele mesmo solicitou ao Superior Tribunal de Justiça para que seja investigado neste caso, para comprovar, perante a Justiça, que não teve participação nos fatos narrados por terceiros.
10) Por fim, o governador Pedro Taques reitera sua confiança na Justiça e no Ministério Público e tem convicção que, ao final das investigações e ações judiciais em curso, a verdade prevalecerá e todos aqueles que tiverem responsabilidade nos crimes serão punidos na forma da lei."
Nilson Leitão
“Reafirmo mais uma vez que, ao longo de toda a minha vida pública, nunca solicitei recursos ilícitos ou pedi para que alguém o fizesse em meu nome. Não tenho nada a temer e estou sempre à disposição da Justiça, porque defendo que pessoas públicas têm a obrigação de dar explicações.
Ressalto ainda que se trata de uma acusação requentada, vazia e mentirosa, baseada em um ‘disse-me-disse’.
Lembro que o envolvimento do meu nome em tais fatos já foi objeto de investigação, tendo o Gaeco-MT se posicionado pela não existência de provas, assim como o próprio Judiciário, tanto que não desmembrou o processo.
Deixo à disposição da Justiça a quebra do meu sigilo, para que não paire dúvida sobre a lisura da minha conduta.
Confio e espero também que, ao cabo disso tudo, sejam punidos exemplarmente aqueles que tentam me prejudicar e me envolver em ações criminosas mesmo sabendo que sou inocente.”
Mauro Mendes
“Reafirmo mais uma vez que, ao longo de toda a minha vida pública, nunca solicitei recursos ilícitos ou pedi para que alguém o fizesse em meu nome. Não tenho nada a temer e estou sempre à disposição da Justiça, porque defendo que pessoas públicas têm a obrigação de dar explicações.
Ressalto ainda que se trata de uma acusação requentada, vazia e mentirosa, baseada em um ‘disse-me-disse’.
Lembro que o envolvimento do meu nome em tais fatos já foi objeto de investigação, tendo o Gaeco-MT se posicionado pela não existência de provas, assim como o próprio Judiciário, tanto que não desmembrou o processo.
Deixo à disposição da Justiça a quebra do meu sigilo, para que não paire dúvida sobre a lisura da minha conduta.
Confio e espero também que, ao cabo disso tudo, sejam punidos exemplarmente aqueles que tentam me prejudicar e me envolver em ações criminosas mesmo sabendo que sou inocente.”
Edson Sardinha
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás em 2000. Integra a equipe do Congresso em Foco desde o lançamento do site, em 2004.
Nenhum comentário:
Postar um comentário