O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, durante sessão plenária desta terça-feira (23), um projeto de lei para obrigar o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, a lista de todos os credores da Prefeitura de Cuiabá - bem como as despesas a serem pagas, em ordem cronológica. O objetivo é garantir os princípios da impessoalidade e transparência na administração pública. A intenção, ainda, é favorecer a fiscalização por parte da sociedade e do Legislativo, uma vez que a divulgação dessas informações vai proporcionar que o cidadão acompanhe quais os valores pagos pela prefeitura, quando ocorrem os pagamentos e quais as empresas são contratadas pelo Município, segundo Bussiki.
“A ideia é que seja publicizada a lista dos fornecedores que a prefeitura deve pagar, na ordem correta. Para o cidadão, o fornecedor e nós, vereadores, acompanharmos para verificar se não houve privilégio para determinado fornecedor. Com isso, garantir a isonomia, a impessoalidade e a moralidade na realização dos pagamentos”, afirmou.
O projeto prevê que seja divulgada a lista de credores por secretaria e que seja discriminado o tipo de despesa, como locações, obras e serviços, conforme já estabelece a Lei das Licitações, que também não tem sido cumprida pela Prefeitura de Cuiabá, segundo Bussiki.
Atualmente o Portal da Transparência disponibiliza apenas as despesas já pagas e não aquelas pendentes de pagamento. "Cada secretaria possui uma fila para pagamentos de suas despesas. A despesa entra na fila após ocorrer a liquidação, ou seja, a nota fiscal ser atestada. Só que os órgãos, muitas vezes, não seguem essa fila. Em alguns casos, o fornecedor, sabendo disso, acaba colocando um preço elevado, pois acredita que vai demorar para receber”, explicou.
Para evitar que situações semelhantes ocorram e garantir a proteção do princípio da economicidade, da competitividade, além da obtenção da proposta mais vantajosa na licitação, faz-se necessário o projeto, segundo Bussiki.
Após leitura em plenário, o projeto ainda será encaminhado para as comissões pertinentes e, somente após isso, será colocado para a apreciação dos vereadores. Uma vez aprovada, o projeto segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário