Uma das matérias apreciadas prevê o incentivo à doação de sangue na rede pública de ensino, conforme consta no projeto de lei nº 367/2017. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou importantes projetos apreciados na pauta da reunião ordinária que aconteceu nessa terça-feira (16). Uma das matérias apreciadas prevê o incentivo à doação de sangue na rede pública de ensino. Conforme o projeto de lei nº 367/2017, de autoria do deputado Jajah Neves, o “Programa Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar os alunos das escolas públicas sobre a doação voluntária.
O deputado Max Russi enumerou diversos fatores que poderiam ser superados com o aumento no número de doadores. “Essa conscientização é extremamente válida e a escola é um instrumento eficaz, para que as pessoas entendam que essa doação salvará muitas vidas. Além disso, muitos pacientes necessitam de tipos raros de sangue”, analisou.
Outro dos projetos de lei relatados e que foram destacados por Max Russi, são os de Nº 290/2016 e Nº 60/2016. O primeiro dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado.
A proposição, de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD), tem o objetivo de organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos assistenciais no âmbito da unidade local do SUS, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Já o segundo PL, apresentado à Casa de Leis pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), aponta para a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
A justificativa é de que o ácido fólico é capaz de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, iniciados nos primeiros estágios gestacionais, que podem acarretar inúmeras malformações e doenças, tais como: anencefalia, espinha bífida, fissura labial, autismo e até câncer.
Frente à condução dos trabalhos da CCJR desde abril de 2018, o deputado Max Russi garante manter a agilidade na análise constitucional das matérias em tramitação no Parlamento.
“Passamos por um período eleitoral e precisamos manter o foco na análise das proposições, garantindo a celeridade na tramitação. Estamos firmes nessas conduções, com o apoio de todos os titulares e suplentes que compõem a comissão”, assegurou.
JOSÉ MARQUES
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