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quarta-feira, 3 de outubro de 2018

"DEBATE NA TV: Pedro Taques anuncia convocação de 200 aprovados no concurso do Sistema Penitenciário"

O Governo do Estado fará a convocação de 200 candidatos classificados no Concurso Público do Sistema Penitenciário realizado em 2017. O Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) permitindo ao Poder Executivo a fazer o chamamento dos concursados, foi homologado nesta terça-feira (02.10) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Andrade Addario. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, durante o debate na TV Centro América. O calendário de convocação será publicado ainda nesta semana. A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) organizará a convocação dos aprovados do Sistema Penitenciário. Após a posse, os futuros servidores passarão por curso de formação que será realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Os candidatos convocados serão alocados em unidades do Sistema Penitenciário nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Aripuanã, Colniza, São Félix do Araguaia, Porto dos Gaúchos e Vila Rica. Ao todo serão 184 agentes penitenciários e 16 profissionais de nível superior.
Avanços no sistema prisional - Nos 3 anos e 9 meses de gestão Pedro Taques, a pasta de Justiça e Direitos Humanos aplicou R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), destinados às atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário, com realce para a previsão de construção de novas unidades prisionais, sendo que foram adquiridos equipamentos táticos, equipamentos de proteção individual, armamentos, viaturas, munições letais e não letais e kits químicos para aprimorar e dar mais segurança às atividades desenvolvidas pelos agentes penitenciários.
As obras da Penitenciária de Jovens Adultos em Várzea estão em fase de conclusão, as quais acrescentarão mais 1.264 vagas ao sistema prisional. Já está aprovada junto ao Depen a construção de uma unidade prisional nova em Alta Floresta com 264 vagas, 144 vagas em um presídio em Sapezal e ampliação da unidade de Sinop com 188 vagas.
Na atual administração houve a expansão de 462% no uso de tornozeleiras eletrônicas no Estado, com 2.961 equipamentos ativos. Assim, foi feita economia aos cofres públicos com a diminuição da população carcerária e do custo do sistema.
Para melhorar a segurança nas unidades prisionais ainda foram realizadas 6.513 capacitações de servidores por meio da Escola Penitenciária nos seguintes cursos: direção defensiva, habilitação em pistola, padronização operacional, treinamento de aptidão física, informática básica, bem como a formação em técnicas de inteligência de 40 servidores, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Pensando na melhoria do sistema de saúde dos recuperandos, foram efetuadas a entrega de R$ 1,2 milhão em equipamentos para aparelhamento das unidades de saúde. A aquisição foi realizada através de convênios com o governo federal, sendo que no ano de 2017 foram realizados 18 mil atendimentos de saúde para a população privada de liberdade. Foi efetivada a contratação de mais 8 médicos para atuar no sistema penitenciário.
Outro importante investimento feito pelo Governo do Estado foi a compra de fardamento aos servidores, após 15 anos de espera dos servidores. A Sejudh investiu R$ 690 mil na aquisição de 4.340 conjuntos de uniformes para agentes penitenciários. O investimento foi feito com recursos próprios da secretaria
LGBT e educação na prisão - Além disso, a secretaria normatizou os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT no Sistema Prisional de Mato Grosso, conforme estabelece a Instrução Normativa Nº 001/2017/ criada pela Sejudh e publicada no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2017, sendo que o Estado de Mato Grosso é um dos pioneiros na garantia desses direitos.
Também merece destaque a atuação da Fundação Nova Chance (FUNAC) que inseriu 438 recuperandos no mercado de trabalho, com atividades de prestação de serviços gerais (limpeza, copeiragem e diversos) na SEJUDH, FUNAC, Indea, PGE, Sefaz, Setas, Sema, SEC, Seduc e Arena Pantanal. Essa atuação representa uma economia anual em torno de R$ 1,9 milhão para o erário público. Além disso, atualmente a Escola Estadual Nova Chance está presente em 48 das 55 unidades prisionais e conta com 2.995 recuperandos matriculados.

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