O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a retomada dos trabalhos em Plenário, nesta terça-feira (09), após o período eleitoral. Disse que manterá o esforço concentrado para a limpeza da pauta, especialmente, para a apreciação de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Em entrevista à imprensa nesta manhã, falou que a transição deverá ser tranquila e que aguarda a visita dos novos deputados eleitos. “Estamos à disposição para que conheçam a Casa de Leis, os trâmites de projetos e gabinetes. Acredito que será uma transição normal”, avaliou Botelho, ao destacar que também manterá a cobrança pela presença dos parlamentares em Plenário até o encerramento desta legislatura.
Ele ressaltou que provavelmente a LDO sofrerá alterações, uma vez que o atual governador sinalizou para a possibilidade de retirá-la da ALMT e discutí-la com o governador eleito Mauro Mendes para, posteriormente, reapresenta-la aos deputados. “Espero que seja feito isso porque é o melhor caminho. O que for feito agora impactará no próximo governo. Nada mais justo que adequar a LDO e a LOA com base no projeto da nova gestão”, informou.
Sobre a eleição da Mesa Diretora, o presidente disse que ainda é cedo para esta discussão, já que essa eleição ocorrerá apenas no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos componentes da nova legislatura. “Ainda há um período muito longo até lá. É um momento de conhecermos os novos parceiros, conversar e ver se há possibilidade para eu concorrer. Se houver sinalização positiva, evidentemente, vou me candidatar. Se não, vamos encontrar outro nome sem problema algum”, esclareceu Botelho.
FUNDO – Sobre o veto à proposta de alteração da Lei 10.709/18, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, o presidente explicou que a modificação é necessária para ajudar os frigoríficos de médio e pequeno portes, adequando a alíquota de acordo com o que o setor suporta, evitando o fechamento de várias plantas frigoríficas e, consequentemente, aumento do desemprego. São frigoríficos que abastecem o mercado interno e ficaram com uma carga tributária muito alta de 3,5%, enquanto os que vendem fora de Mato Grosso não participam do fundo. A proposta foi amplamente discutida entre os empresários, secretário de Fazenda, Rogério Gallo e os deputados.
“O governo vetou por questões eleitorais, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, de que em período eleitoral não se pode fazer a redução. Vamos avaliar agora que já acabou a eleição para saber se é possível derrubar o veto, inclusive o governo disse que concorda”.
Sobre as expectativas para o encerramento do ano, Botelho acredita que o governador Pedro Taques (PSDB) não deverá efetuar o pagamento das emendas parlamentares. Apenas colocar o duodécimo em dia, pagando do mês de janeiro, ainda pendente, em três parcelas. Já dos anos anteriores devem ser negociados a partir do ano que vem. “Essa é a nossa expectativa!”, afirmou, ao acrescentar que a falta de pagamento das emendas provocou um grande impacto no resultado das eleições, já que os deputados direcionaram emendas para ajudar os municípios, mas os investimentos não chegaram.
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