O parlamentar propõe que 50% dos recursos arrecadados pela Lemat sejam destinados à saúde, 25% à educação, 15% à cultura e 10% ao esporte. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou Projeto de Lei Complementar propondo a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), com o objetivo de arrecadar mais recursos para as áreas da saúde, educação, cultura e esporte. O PLC nº 18/2018 foi apresentado durante sessão plenária desta quinta-feira (18) e prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados com a Lemat à saúde, 25% à educação, 15% à cultura e 10% ao esporte amador.
A loteria estadual foi criada pela Lei nº 363 de 28 de dezembro de 1953 e extinta por meio da Lei Complementar nº 566/2015. No entanto, segundo Maluf, a lei que extinguiu a loteria não revogou a norma que a criou, portanto ela permanece em vigência e seu CNPJ continua ativo.
Na avaliação do deputado, a arrecadação de recursos novos por meio do serviço público de loterias estadual seria uma alternativa para driblar a crise econômica.
“No estado de Minas Gerais, por exemplo, a loteria estadual foi criada em 1939 e desde então, mesmo com alterações na legislação aplicável, tem sido fonte de recursos para diversas áreas. Em Mato Grosso nós não temos fontes alternativas de recursos, então acredito que essa seria uma boa solução para aumentarmos os financiamentos principalmente na área da saúde”, ressaltou o parlamentar.
Somente no ano de 2016, a receita da loteria de Minas Gerais foi de R$ 29,3 milhões. No Rio de Janeiro a loteria também se encontra em atividade e estima-se que sua receita chegue a R$ 200 milhões.
RENATA NEVES
Assessoria
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