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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

"Temer prepara o AI-1 do novo regime"

O aprofundamento da intervenção militar estava no horizonte desde o início do governo Temer. Mostramos na ocasião que a ampla impossibilidade de qualquer espécie de legitimação, Temer apelaria para um chamamento cada vez maior ao poder militar. A própria indicação do general Sérgio Etchegoyen para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era uma indicação. Posteriormente, o então Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, tentou criar um factoide com a história dos terroristas de Internet – um bando de alucinados, sem nenhuma vinculação com organizações internacionais, envolvidos nas libações da Internet.
Não pegou.
Logo depois, houve a intervenção militar no Rio de Janeiro, na qual Temer driblou a Constituição através de um artifício: era uma intervenção não militar mas com a chefia da intervenção conferida a um militar. Tudo isso confiando na dubiedade da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal em enfrentar o arbítrio que se instalava.
Por trás desses movimentos, a figura dúbia do Ministro da Justiça Torquato Jardim. Coube a ele a excepcional aula particular ao novo presidente do STF, Dias Toffoli, explicando que o golpe de 1964 foi fruto da incapacidade da sociedade civil. Esqueceu 1968, o AI5, Costa e Silva, a Junta Militar, os anos de chumbo da repressão.
Ontem, repetiu a história de que o terrorismo internacional está implantado no país, a partir de um episódio isolado. Era apenas a senha para o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, publicado hoje no Diário Oficial.
O decreto cria “a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.
Seu papel será “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.
Tudo isso a menos de dez dias das eleições. Como é uma questão de segurança nacional, a força será constituída pelo GSI, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), os serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.
Os representantes serão indicados no prazo de dez dias, obviamente para reprimir qualquer manifestação contra o resultado das eleições.
Haverá uma Norma Geral de Ação para regular as ações “em consonância com a Política Nacional de Inteligência - PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência.
Ontem, um general eleito deputado pelo estado do Rio Grande do Norte propôs o fechamento do STF e a prisão de todos os Ministros que libertaram acusados de corrupção.
Bem vindos de volta ao inferno!
Luis Nassif é jornalista

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