Delegação do órgão da OEA planeja apresentar à equipe de transição do presidente eleito parecer sobre atual visita ao Brasil, reforçando importância dos direitos humanos e do fortalecimento das instituições democráticas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pretende abrir um canal de diálogo com a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro para apresentar o parecer da visita que faz ao Brasil nesta semana. O objetivo da visita é avaliar como o governo brasileiro vem atuando na redução da pobreza, das desigualdades, da discriminação de grupos vulneráveis, além de analisar o Sistema Judiciário e a solidez das instituições democráticas.
Apesar de diferentes integrantes da comissão terem estado no Brasil nos últimos anos, esta é a primeira visita plena da CIDH – com todos os comissionados, de forma ampla e oficial – ao país para uma avaliação "in loco" da questão dos direitos humanos em mais de duas décadas.
A visita, realizada a partir de um convite oficial do governo brasileiro no início do ano, foi precedida por duros ataques à OEA por parte do ex-presidente do PSL e um dos mais próximos aliados de Bolsonaro, o advogado Gustavo Bebianno. Ainda durante a campanha eleitoral ele afirmou que a Organização dos Estados Americanos tem "zero credibilidade" e classificou de "esquerdistas" integrantes da comissão que estiveram no Brasil para avaliar as eleições.
Além de evitar comentar diretamente as críticas à OEA e as declarações polêmicas de Bolsonaro e seus aliados a respeito de temas relacionados aos direitos humanos, a vice-presidente da comissão, a panamenha Esmeralda Arosema, afirmou que os contatos com a equipe de transição ainda não ocorreram por conta da proximidade das eleições.
Segundo Arosema, no entanto, a CIDH pretende encaminhar formalmente o relatório final da visita a Bolsonaro e sua equipe, mesmo que o convite para a vinda ao Brasil tenha partido do governo de Michel Temer.
"Vamos buscar essa ponte de diálogo. Nós sabíamos que estaríamos aqui em um momento de mudança de poder, e entendemos que é nossa responsabilidade transmitir ao novo governo nossa visão sobre a questão dos direitos humanos e sobre a importância do fortalecimentos das instituições democráticas", disse ela em entrevista à DW Brasil, após visitar a região de grande concentração de usuários de drogas no centro de São Paulo conhecida como Cracolândia.
Dizendo-se impressionada com as cenas de milhares de pessoas maltrapilhas e em absoluta situação de indigência consumindo crack, a vice-presidente da CIDH evitou se contrapor de maneira enfática às críticas de aliados de Bolsonaro à OEA. No entanto, afirmou estar preocupada com posições políticas que podem levar a "caminhos diferentes daqueles que fortalecem os direitos humanos".
"Nós sabemos que este é um momento importante para o Brasil, e este é um país referência para a CIDH no avanço dos direitos humanos", afirmou. "A comissão, e isso nós precisamos deixar claro, trabalha com a política da não regressividade, ou seja, não aceitamos regredir no que foi alcançado. Estamos aqui para avaliar isso e estaremos vigilantes para que não haja retrocesso", disse Arosema.
A delegação da CIDH, enviada ao Brasil nesta segunda-feira (05/11), percorrerá cidades de oito estados do país, além do Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Minas Gerais, Pará e Maranhão. Até o início da próxima semana, a equipe de 25 pessoas coletará informações junto à população, a movimentos sociais, governantes e organizações não governamentais.
Nesta visita, o foco principal dos integrantes da comissão é analisar a situação de proteção e discriminação contra minorias, como povos indígenas, comunidades quilombolas, trabalhadores rurais e população urbana em pobreza extrema. Outro foco de atenção para a comissão serão os casos de eventuais abuso do Poder Judiciário e a impunidade. Na próxima segunda-feira, os integrantes da comissão apresentarão um relatório parcial num evento no Rio de Janeiro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da OEA, e seus representantes são eleitos pela Assembleia Geral da organização. Seu principal objetivo é controlar e defender os direitos humanos nos países da região. Seu mandato foi aprovado na Convenção Americana sobre direitos humanos e na Carta da OEA, da qual 35 países da região são signatários.
Yan Boechat/Caminho Político
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