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terça-feira, 6 de novembro de 2018

"INCLUSÃO SOCIAL: Estudantes canhotos ou com deficiência matriculados em escolas públicas de MT deverão ter mobiliários adequados"

O Projeto de Lei nº 274/2018, do deputado Romoaldo Júnior, está em análise na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT. A falta de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e a sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência, é ainda um problema que afeta estudantes de todo o país. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso está analisando o Projeto de Lei nº 274/2018, que dispõe sobre a disponibilização obrigatória, por parte das escolas públicas, de mobiliários adequados as necessidades desse público.
O autor da proposta, deputado Romoaldo Júnior (MDB), destaca que o aluno que é canhoto e senta-se numa cadeira para destro se depara com uma situação de desconforto e saúde, tendo em vista que a coluna fica "torta" para conseguir executar as tarefas de ensino.
“Se o estudante não se senta em uma cadeira adequada, ele acaba tendo que se adequar àquela que tem, e termina tendo prejuízos – não que seja pedagógico, mas pode causar algum problema de ordem física”, justificou o parlamentar.
Estima-se que a relação entre destros e canhotos seja de um canhoto para cada 12 destros, segundo números da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, conforme dados do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, 23,9% da população total têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que representa cerca de 45,6 milhões de pessoas.
A inclusão social da pessoa com deficiência demanda prioridade no planejamento e execução de políticas públicas, de forma a assegurar o respeito aos seus direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social, acessibilidade, cultura, turismo, esporte e lazer.
A agente de saúde Laura Martins é canhota, mora na cidade de Dom Aquino, em Mato Grosso, e disse que aplaude a iniciativa do deputado. “Sempre tive dificuldades em encontrar cadeiras apropriadas para canhotos nas instituições de ensino em que estudei. Por não existir um mundo inclusivo para os canhotos, minha mãe também não contribuiu e lutou tanto para me ensinar a escrever com a mão direita, que praticamente deixei de ser canhota. Parabéns ao deputado pelo projeto de inclusão”, declarou.
Vale registrar que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto nº 7.612, pela então presidente Dilma Rousseff, tem como objetivo implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
“As medidas previstas na proposta em análise serão de alta relevância social, pois permitirão o atendimento às peculiaridades de alunos destros, canhotos e com deficiência, promovendo a inclusão social de importante segmento populacional, promovendo a socialização, integração e interação entre crianças com deficiência e as demais, favorecendo a construção de uma sociedade solidária e respeitosa”, disse Romoaldo ao ressaltar que em Cuiabá, inclusive, a lei municipal de nº 5.483, de outubro de 2011, obriga a disponibilização adequada de cadeira escolar para canhotos.
Assessoria

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