Se aprovado, mobilização será sempre em 11 de novembro, data alusiva à publicação das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa analisará, nos próximos dias, o Projeto de Lei 243/2018 que institui o ‘Dia Estadual de Prevenção de Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico’. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta foi apresentada em Plenário, no último mês de agosto, e chama a atenção à prevenção de acidentes com material biológico.
A data escolhida, 11 de novembro, fará parte do calendário estadual, momento em que serão desenvolvidas as ações estratégicas que promovam à redução do quantitativo de acidentes de trabalho com exposições de material biológico alertando os trabalhadores sobre os risco e meios de prevenção.
De acordo com o presidente, a iniciativa é necessária para conscientizar os profissionais, uma vez que os índices de acidentes são elevados. Conforme o Sistema de Notificação de Agravos – SINAN/MT, que registrou em 2016, 671 notificações sobre Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico - ATEMB, e mais 688 no ano seguinte. Além disso, alerta que muitos casos não são registrados mesmo o Brasil dispondo de sistemas avançados de informações em saúde.
“É preciso uma ação mais efetiva do Estado para reduzir o índice de acidentes de trabalho. Dessa forma, propomos uma data especial para conscientizarmos sobre o tema. Diante a relevância desse projeto acredito que será aprovado em Plenário”, afirmou Botelho.
11 de novembro - É a data em que foi instituída a Norma Regulamentadora 32, do Ministério do Trabalho, através da Portaria GM n° 485, de 11 de novembro de 2005.
Essa Norma trata da segurança e saúde no trabalho, voltada aos profissionais da área de saúde. Foi criada para constituir diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção específicas aos trabalhadores do setor.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que os acidentes e doenças do trabalho matam cerca de dois milhões de trabalhadores por ano.
Comemoração – muitas ações deverão ser realizadas no Dia de Prevenção, dentre elas: palestras para sensibilizar os profissionais da saúde sobre a importância da prevenção aos acidentes de trabalho com material biológico; apoio e estímulo à implementação de programas de prevenção nas unidades de Saúde; fortalecimento da política estadual de saúde do trabalhador acidentado; instigar a execução do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), com ênfase nos materiais perfurocortantes.
Itimara Figueiredo
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