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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

"Nivaldo Santana: Os desafios atuais do sindicalismo"

O movimento sindical brasileiro vive um período de grandes dificuldades. Seguramente, é o pior momento desde o fim do regime militar. Recessão, desemprego, precarização do trabalho, arrocho salarial, enfraquecimento sindical e outras mazelas compõem a agenda regressiva contra o sindicalismo. Para usar um termo muito em voga, uma tempestade perfeita se abate sobre os trabalhadores e a organização sindical no país.

Precarização do mercado de trabalho
As análises do mercado de trabalho nos últimos dois anos no Brasil apontam para uma precarização sem precedentes. Alguns dados comprovam essa afirmação. Informações do IBGE para o segundo trimestre deste ano indicam que falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, taxa de 24,6% de subutilização da força de trabalho.
Esse montante corresponde a cerca de 13 milhões de desempregados e outros tantos da força de trabalho potencial que é subutilizada, ou seja, trabalha menos de 40 horas semanais, procura emprego e não acha ou simplesmente desistiu de procurar, por desalento.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, para os meses de junho a setembro, joga tintas ainda mais dramáticas sobre a precarização crescente do trabalho no Brasil. Pela PNAD Contínua, o Brasil tomou ciência de que o trabalho informal bate todos os recordes e atinge 39,7 milhões de trabalhadores no período pesquisado.
O trabalho informal é constituído de 11,5 milhões de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, 18,9 milhões de autônomos sem CNPJ, 4,5 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira, 2,6 milhões de trabalhadores sem registro no setor público e 2,2 milhões que auxiliam a família em trabalho informal.
O resultado mais imediato do desemprego, da força de trabalho subutilizada, do trabalho informal e da alta rotatividade é a estagnação da massa salarial do país. O rendimento médio real do trabalhador no trimestre encerrado em setembro deste ano, segundo o IBGE, foi de apenas R$ 2.222,00. Os trabalhadores que conseguem ingressar ou reingressar no mercado de trabalho recebem salários cada vez mais baixos, predominantemente no trabalho informal.
Esse quadro é produto de diversos fatores. O principal deles é paralisia da economia do país nos últimos três anos, agravada com aprovação de um conjunto de medidas que alteraram os termos das relações de trabalho no país, como a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim da empresa, e a chamada reforma trabalhista.
No Brasil de Temer, a própria CLT se tornou letra morta. A adoção da tese segundo a qual o negociado deve prevalecer sobre o legislado, com a falsa aparência de valorização da negociação, na verdade foi a senha para a adoção de novas e precárias modalidades de trabalho, como o trabalho intermitente, o trabalho à distância (teletrabalho) e a flexibilização de diversos direitos consagrados na legislação.
Novos ataques aos sindicatos
Para aplicar a agenda do capital contra o trabalho, a reforma trabalhista também limitou o papel da Justiça do Trabalho, advogando a tese de intervenção mínima da justiça nos conflitos individuais e coletivos e intimidando os trabalhadores com a ameaça de pagamento de multas abusivas se ações ajuizadas forem caracterizadas como litigância de má fé.
Nessa onda, o movimento sindical, principal organização de massa dos trabalhadores, também não foi poupado. Para dificultar a resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e conquistas, a reforma trabalhista bateu duro no sindicalismo.
A criação de comissões de trabalhadores à margem do sindicato, com poder de “negociar” diversos direitos da CLT, o fim da contribuição sindical obrigatória e outras medidas para cercear a sustentação material do sindicalismo são partes integrantes das ações antissindicais em curso no país.
A receita de contribuição sindical, depois do fim da obrigatoriedade, caiu 91% em 2018. Com isso, centrais sindicais, confederações, federações e milhares de sindicatos foram obrigados a promover duros ajustes em seus orçamentos, fechando sedes e departamentos, diminuindo o quadro de assessoria e limitando até mesmo os investimentos nas lutas e mobilizações.
Resultado das eleições agrava o quadro
O resultado das eleições gerais deste ano agrava o quadro. A vitória da extrema-direita apresenta perspectivas desalentadoras. O novo esquema de poder, na prática, promove uma ruptura com a chamada Nova República e as bases da Constituição que sustentavam o estado de direito democrático no país.
Ainda estão em curso as avaliações sobre os resultados das eleições e as propostas do novo governo. No entanto, já se pode vislumbrar que será um governo ultraliberal, entreguista, autoritário e com viés fascista. Os superministros Paulo Guedes, na Economia, Sergio Moro, na Justiça, associados à linha dura de militares que participarão do primeiro escalão do governo mostram a verdadeira face do governo Bolsonaro.
Esse quadro de ofensiva conservadora apresenta dificuldades adicionais para a reversão das reformas e outras medidas contra o trabalho. Ao contrário, o novo governo promete aprofundar a política ultraliberal do governo Temer e ampliar as restrições democráticas no país. Pelo andar da carruagem, o novo governo pretende continuar e ampliar as políticas de redução do custo do trabalho, de diminuição dos gastos sociais e de criminalização do que ele chama de “ativismo social”. Na outra ponta, porta-vozes do novo presidente insinuam com a extinção até do Ministério do Trabalho, criado em novembro de 1930
A resistência, no entanto, não para. A primeira grande batalha a ser enfrentada é a luta contra a reforma previdenciária. Noticia-se que o novo governo pretende implantar, entre outras medidas amargas, o regime de capitalização, o mesmo sistema previdenciário fracassado do Chile de Pinochet.
A hora é de unidade, resistência e luta
Para enfrentar a ofensiva conservadora, algumas tarefas se destacam para o sindicalismo nacional. A primeira e mais importante é ajudar a compor e fortalecer uma ampla frente democrática para deter as ameaças fascistas que pairam sobre o nosso país. Defender a democracia é questão decisiva para o movimento sindical. Sem democracia não se assegura os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
Neste terreno dos direitos, urge construir de imediato uma poderosa resistência, liderada pelas centrais sindicais e com a participação dos mais amplos setores políticos e sociais, em defesa da Previdência pública e dos direitos dos aposentados e pensionistas. A Previdência é a maior rede de proteção social do Brasil, com quase 35 milhões de benefícios entre aposentadoria, pensão, auxílios e benefícios assistenciais.
A agenda dos trabalhadores deve incorporar também a defesa de todos os direitos e conquistas, a luta por emprego de qualidade e por mais e melhores salários. Para tanto, a retomada do crescimento econômico é essencial. Nosso tripé programático para a resistência é democracia, desenvolvimento e direitos.
O Brasil vive dias sombrios. São graves as ameaças à democracia, à nossa soberania e aos direitos dos trabalhadores e do povo. Como em outros momentos da nossa história, as forças do atraso em algum momento serão derrotadas.
Para tal, o movimento de resistência precisa ganhar corações e mentes, esclarecer o povo, desmascarar os reais intentos dos falsos pregoeiros que se apresentam como salvadores da pátria, fortalecer nossas entidades, realizar mobilizações a partir de questões concretas, adotar palavras de ordem justas e definir formas de lutas amplas, em correspondência com a conjuntura adversa, para abrir caminho para uma nova hegemonia no país.
Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB e Secretário Sindical do PCdoB

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