Partidos de oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro vão formar uma frente parlamentar em defesa dos direitos sociais e civis. Líderes de movimentos sociais, deputados, senadores e outros políticos, como Fernando Haddad, do PT, que concorreu à presidência da República, participaram do lançamento da frente em entrevista coletiva nesta quarta-feira (21). Participaram do evento representantes de partidos como PT, Psol, PDT e PCdoB. A oposição criticou o projeto de lei, atualmente em discussão na CCJ do Senado, que altera a Lei Antiterrorismo (13.260/16) e que pode criminalizar movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Pelo projeto, atos como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado podem ser enquadrados como terrorismo. Também podem virar crime de terrorismo os atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.
O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que o objetivo do projeto é perseguir a oposição. Boulos destacou que a democracia pressupõe o respeito às oposições, às minorias e aos movimentos sociais.
“Se há pessoas que lutam por moradia e por terra, isso não se resolve nem com lei nem com violência, isso se resolve com políticas públicas", defendeu Boulos.
Fernando Haddad afirmou que direitos civis e sociais são complementares e que a defesa deles pode agregar parlamentares das mais variadas correntes políticas.
“Entendemos que esse binômio pode congregar a maioria dos parlamentares eleitos nas últimas eleições, que vão agir para impedir retrocessos nessas duas áreas", afirmou Haddad.
Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o objetivo da frente é garantir os direitos conquistados pela Constituição Federal. Segundo ela, a Constituição garante o pluralismo político, a liberdade de associação, a livre organização partidária, o direito à greve, a função social da propriedade e o direito à moradia.
“Há um acúmulo de possibilidades. Saímos da eleição com 47 milhões de brasileiros gritando por liberdade e por direito. Então, a gente não parte do zero: estamos apenas fazendo uma articulação política, institucional e organizada junto com os movimentos sociais. Não há retrocesso possível”, afirmou Feghali.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
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