"SINOP: Ícaro cobra resposta sobre abaixo assinado contra Águas de Sinop"

Em dezembro de 2017, um abaixo assinado que reuniu mais de 28 mil assinaturas foi protocolado na Prefeitura de Sinop. Prestes a completar um ano da entrega dos documentos, o vereador idealizador dessa petição pública, Ícaro Francio Severo (PSDB), ainda não recebeu respostas ou um posicionamento do Executivo Municipal. “Foram 28 mil pessoas que demonstraram a insatisfação com os serviços de água e esgoto em Sinop. Em um mês e meio, coletamos mais assinaturas do que a própria prefeita fez de votos. A prefeita não deve satisfação ao vereador Ícaro, ela deve satisfação à população”, destacou Ícaro.

O parlamentar relata que já cobrou respostas na tribuna e por meio de ofícios, porém não foi atendido em nenhuma oportunidade. “Como não conseguimos respostas da Prefeitura, ainda em abril deste ano encaminhamos cópia de toda a documentação para o Ministério Público Estadual (MPE)”, complementou.

Junto aos documentos protocolados o vereador anexou uma defesa jurídica que embasa o pedido de cancelamento da concessão. Nessa defesa, além das assinaturas demonstrarem o interesse público pelo fim da concessão, várias irregularidades foram elencadas, como: cobranças que violam a universalização do acesso aos serviços (taxa de religação, corte de calçadas, corte de asfalto, caixa protetora para hidrômetro); não exigência de garantia mínima; além da subavaliação do valor da concessão (que foi de apenas R$ 1,8 bilhão, sendo que a previsão de arrecadação do SAAES para o mesmo período seria de pelo menos R$ 3,2 bilhões).

Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (12), o vereador cobrou respostas do Executivo por meio do Requerimento 155/2018. Conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura terá o prazo máximo de 30 dias para fornecer as informações requeridas. Caso o prazo não seja respeitado, o presidente da Câmara poderá acionar o Poder Judiciário para que a lei seja cumprida.

“Constantemente recebemos reclamações de moradores sobre vazamentos, quebra de calçadas ou asfalto, valores altos nas contas e dificuldades em conseguir atendimento pelos canais disponibilizados pela concessionária. É preciso que o Executivo se posicione de uma vez sobre o assunto. A população merece um serviço digno da empresa e uma resposta da Prefeitura”, concluiu o vereador.

O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nessa semana o documento deve ser enviado à prefeita Rosana Martinelli (PR).

Weslley Mtchaell