Na outra indicação, o vereador propôs a criação do “Programa de Estímulo à Proteção e Recuperação Ecológica”, que consiste no fomento de medidas sustentáveis, visando proteger e recuperar áreas passíveis de ajardinamento tendo como contrapartida aos munícipes, benefícios tributários. Nesse contexto, os espaços passíveis de ajardinamento compreendem as áreas de calçadas e os canteiros centrais de avenidas, que corresponderem aos limites frontais e laterais dos imóveis. As ações consistirão no plantio de gramas e árvores. Para aplicação da proposta, a Prefeitura Municipal estabelecerá benefícios tributários aos munícipes que aderirem ao Programa, concedendo-lhes, redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Ambas as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo, que passa a analisar a possibilidade de aplicação.
Klaus Henrique Santos
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