O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) defende na Câmara proposta de sua autoria encaminhada ao Ministério da Educação (MEC), para inclusão da disciplina Direito do Consumidor nas grades curriculares das faculdades de direito do País. No amparo à sua proposta, Bezerra cita artigo publicado pelo procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, publicado no jornal Correio Braziliense. Para Roscoe Bessa, o MEC “ainda não percebeu a importância de oferecer a disciplina direito do consumidor nas grades curriculares. Ignora as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
O último relatório Justiça em Números 2017 do CNJ aponta o direito do consumidor como o segundo tema mais questionado na Justiça Estadual e o primeiro nos Juizados Especiais dos estados. Em contraste, a disciplina direito do consumidor, apenas em minoria das faculdades de direito, é matéria obrigatória.
Ressalta o deputado Carlos Bezerra que uma das expressões jurídicas mais significativas das sociedades modernas é o reconhecimento dos direitos do consumidor.
O deputado acrescenta que a globalização e a informática alcançaram todas as nações, levando cada vez mais informação sobre movimentos, direitos e acesso a produtos e serviços oferecidos à população.
“Com isso, os movimentos dos consumidores se difundiram em grande escala nos países em desenvolvimento, destacando as iniciativas de prevenção e educação e despertando o interesse pelos valores da cidadania.”, afirmou o deputado.
Bezerra destaca trecho do artigo do procurador Bessa, onde diz que “não dá para conceber cursos jurídicos, que, em dissintonia com a realidade, simplesmente não percebem a dimensão do consumo e do direito do consumidor no terceiro milênio.”
Assessoria
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