Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

"INQUÉRITO: Nininho ressalta a transparência na elaboração do relatório final da CPI dos Fundos"

Imagem relacionada"Estamos entregando a realidade clara do que ocorreu durante esses anos com o Fundeb e com o Fethab”, disse o relator Nininho. A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos, que investigou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), relator da CPI. Os deputados Allan Kardec (PDT) e o presidente Mauro Savi (DEM) votaram de acordo com relator. Criada em janeiro de 2018, a comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fethab, referentes ao adicional e ao combustível, e como foram aplicados os recursos do Fundeb.
A CPI elaborou entre depoimentos e documentos anexos, 11 volumes, cada um com 200 páginas. De acordo com o relator, “o trabalho foi minucioso e o relatório mostra a realidade do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos com os recursos. No relatório, foram apresentadas sete sugestões para o Fundeb e mais 13 para o Fethab”, explicou Nininho.
Conforme apurado durante os levantamentos, o estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro era usado com desvio de finalidade. “Diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61 (quinhentos milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 (trinta) dias”, diz trecho do relatório.
O relator ressaltou a importância dos recursos serem devidamente aplicados. “Os recursos são pagos pela sociedade e não têm atingido o objetivo final. Isso acaba gerando um transtorno, a exemplo da Educação, onde prejudica o desenvolvimento do ensino”, ratificou o parlamentar.
Próximo passo
Conforme o regimento, o relatório final aprovado pelos membros da CPI será editado em projeto de resolução e passará por votação em plenário. Depois de aprovado, cabe à Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular às promotorias com atribuições para atuação nas áreas de educação, infância e juventude e patrimônio público.
Uma cópia do documento será encaminhada ao Executivo para que adote providências de caráter disciplinar e administrativo e ainda, ao Tribunal de Contas do Estado. Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação.
A comissão foi composta pelos deputados: Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator, e Wilson Santos (PSDB) como membro.
Vânia Neves

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos