Neste total estão incluídas emendas impositivas e não impositivas, destinadas às áreas de educação, saúde, segurança, cultura e infraestrutura. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 13 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, destinando recursos às áreas de educação, saúde, segurança, cultura e infraestrutura. “Estou apresentando essas emendas com o objetivo de garantir investimentos em áreas que eu considero de suma importância para o desenvolvimento do estado e para a promoção do bem-estar, saúde e segurança dos cidadãos mato-grossenses. Essas emendas também atendem algumas das principais demandas que recebi durante visita a diversos municípios e de pessoas que recebi em meu gabinete”, declarou o parlamentar.
Do total de emendas apresentadas, seis são classificadas como impositivas e somam R$ 5,2 milhões. As demais são emendas não impositivas e totalizam R$ 2,7 milhões.
Por meio de emendas impositivas, Maluf propôs a destinação de R$ 2,2 milhões para construção e reforma de obras públicas municipais a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid); de R$ 1,3 milhão à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para adequação e manutenção da infraestrutura da educação; e de R$ 669,4 mil para readequação da estrutura física das unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Outras emendas visam à destinação de R$ 400 mil à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para implantação de infraestrutura básica e turística; de R$ 362,6 mil para fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura; e de R$ 150 mil para reserva de contingência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Emendas não impositivas
À Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Guilherme Maluf destinou R$ 1 milhão para implantação e execução de um Campus Avançado no município de Lucas do Rio Verde.
O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 1 milhão para fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas); e de R$ 300 mil para construção de prédios escolares em Querência e Canarana.
Outra emenda de autoria de Maluf determina a aplicação de R$ 250 mil para aquisição de um aparelho de autoclave de barreira ao hospital do município de Querência e de um aparelho de ressonância magnética para atendimento de pacientes de Água Boa e região. Também foram destinados R$ 55 mil para aquisição de aparelhos de ar condicionado à escola Chico Mendes, PA Geraldo Pereira de Andrade, localizada em Juscimeira.
Ao Fundo Estadual da Saúde, Guilherme Maluf destinou R$ 80 mil para aquisição de tablets para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Valor idêntico também será enviado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) visando à aquisição de um veículo com carroceria para atender a Associação de Pequenos Produtores Rurais da União (ASPRU), do Assentamento Chico Mendes, em São José dos Quatro Marcos.
PLOA 2019
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019 será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (22), às 14h, e deverá ser votado em Plenário ainda nesta semana.
RENATA NEVES
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