O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 13.791, de autoria do deputado Afonso Hamm, que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (04/01), de 3 de janeiro de 2019. De acordo com Hamm, o objetivo da nova legislação é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) do Brasil. A lei prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização do produto.
Ainda está prevista assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, além de estímulos e investimentos em inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor.
A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul e gera renda para 180 mil produtores familiares, numa cadeia produtiva que responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.
Assessoria
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