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sábado, 9 de fevereiro de 2019

"Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento: Municípios se unem para definir Política de Saneamento Básico"

Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Tangará da Serra e Nova Mutum se uniram para criar Aris/MT que facilitará acesso a recursos federais de saneamento. A prefeitura de Várzea Grande, juntamente com outras cinco prefeituras de Mato Grosso, assinou protocolo de intenções prevendo a criação da primeira Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris/MT), no Estado. O evento foi realizado no gabinete da prefeita Lucimar Sacre de Campos e reuniu prefeitos e representantes de Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis e Tangará da Serra. A Agência é a primeira de caráter intermunicipal do Estado e deve, ao longo dos próximos dois anos, após sua implementação, agregar mais cidades mato-grossenses.
A principal mudança na prestação dos serviços será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia.
Várzea Grande e os demais municípios são responsáveis pela política de abastecimento de água e esgoto sanitário, ou seja, não repassaram a iniciativa privada essa gestão.
Esse modelo de consórcio público terá atuação no âmbito dos municípios integrantes do consórcio com a finalidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, ampliando, melhorando e inovando na prestação dos serviços, que inclui fornecimento, investimento e manutenção da água, do esgoto e da drenagem.
Como destacou a prefeita de Várzea Grande – da segunda maior cidade de Mato Grosso - Lucimar Sacre de Campos, investir em saneamento básico é investir em saúde, porque o ganho técnico e tecnológico vai proporcionar o cumprimento de metas internas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e principalmente, atender ao Governo Federal dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), em elaboração.
Os objetivos da fiscalização, conforme a Aris/MT, é contribuir para a evolução do setor e para a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população, observar padrões e indicadores de qualidade, verificar métodos operacionais e manutenção dos sistemas e propor metas progressivas de expansão e de qualidade. Já o papel da regulação é o de estabelecer padrões e normas para a prestação dos serviços, garantir o cumprimento dos planos municipais de saneamento, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, definir taxas e tarifas visando o equilíbrio econômico e financeiro, eficácia, eficiência e a qualidade da prestação dos serviços.
Os próximos passos para implementação da Aris/MT consistem na ratificação do protocolo de intenções através de Lei Municipal pelos Municípios Consorciados, assembleia de instalação, seguida da aprovação do Estatuto Social, eleição do presidente e vice-presidente da Aris/MT e indicação e aprovação da diretoria executiva.
O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – organização não governamental que está prestando suporte técnico à Aris/MT – Aparecido Hojaij, a iniciativa mato-grossense nasce como uma das mais modernas do país, inspirada em Aris que estão dando resultados de excelência como as de Santa Catarina e de Jaboticabal (SP).
“A data de hoje, em que se cria a Aris é um marco, momento caracterizado pela ousadia desses cinco prefeitos que estão abraçando o desafio do trabalho de saneamento em suas cidades e definitivamente transformando o saneamento em política de Estado e não de governo. Essa atitude revela o compromisso que cada um de vocês assumiu por entender que saneamento vai além do serviço de água, de esgoto, e sim, de levar saúde, melhorar qualidade de vida da população”.
Para o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, os cinco municípios que aceitaram o desafio de construir uma política sólida de saneamento terão a oportunidade de desenvolver um trabalho diferenciado e inédito, calcado em investimentos, inovação e tecnologia. “Passamos por muitas dificuldades em Tangará nessa área, mas estamos equacionando dívidas e planejando o futuro para longo prazo”.
O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou que a maior conquista da Aris/MT é o ganho em eficiência na gestão pública, e mais ainda, na gestão de serviços públicos, “por meio da melhor aplicação de recursos, redução de custos e ampliação dos índices de qualidade e de satisfação. Vamos além de investir em tecnologia e inovação, dar celeridade ao consumidor, nosso contribuinte”.
O diretor-presidente do DAE, Ricardo Araújo, pontuou que a Agência além de toda performance já citada pelos prefeitos e seus representantes irá contribuir e muito, para obtenção de recursos federais para investimentos voltados à infraestrutura de saneamento das prefeituras. “Não há dúvidas que os Planos de Saneamento vão ganhar em escala e em resultados a partir de agora, com a implantação da Aris/MT”.
Ricardo lembrou que o DAE, autarquia municipal, vem melhorando sua relação financeira, mas que só investe aquilo que arrecada. Em 2018, por exemplo, foram aplicados em recursos próprios, R$ 6 milhões, cifras acima dos R$ 4 milhões aplicados em 2017. “Temos o PAC em plena execução na cidade e se tudo correr conforme nosso planejamento, com liberações pontuais de recursos por parte do governo federal, teremos aplicado cerca de R$ 350 milhões em esgotamento sanitário e distribuição de água. Em outras palavras, em um prazo de cinco anos, atingir a coleta de esgoto em 78% da cidade e universalizar a distribuição da água em toda a cidade”.
O diretor-presidente do DAE destaca que o Plano Municipal de Saneamento e a Aris/MT serão um marco histórico para a melhoria da qualidade de vida da população.
ARIS/MT - Uma Agência de Regulação tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias, atuando nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública. Passam pelas Agências os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados. Por meio das Agências, os cidadãos devem ter acesso às informações públicas.
As Agências atuam de forma a assegurar a prestação dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Transporte Público, visando o desenvolvimento sustentável dos setores e garantindo o equilíbrio nas relações entre Usuários, Prestadores de Serviços e Poder Público.
Como pontua a prefeita, uma Agência tem como finalidade dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados, mediante delegação especifica, ou operados diretamente pelo poder público Municipal, visando a eficiência, eficácia, continuidade, equidade do acesso, modicidade das tarifas e a universalização da prestação desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações
PLANSAB – O Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab) terá de ser adotado por todos os municípios brasileiros. O Plano terá de conter diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal, a lei 11.445, de janeiro de 2007, que impôs a criação de uma política de saneamento. “Aqui em Várzea Grande todas as etapas estão sendo cumpridas como a confecção do pré-relatório final, elaboração e realização da Conferência Municipal, elaboração de regimento interno e finalmente, a consolidação do Projeto de Lei que irá pôr em prática todas as propostas e diretrizes para o desenvolvimento da política municipal de saneamento”, destacou o Coordenador do Comitê do Plansab, Manoel Tereza.
O Plano várzea-grandense traz o diagnóstico e o prognóstico da realidade e das necessidades para as soluções da cidade dentro do eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal vai estabelecer uma política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave a participação da sociedade, por isso foi traçado o diagnóstico e um prognóstico in loco e que será avaliado pela sociedade durante a Conferência Municipal.
Ainda conforme Manoel Tereza, só terá acesso a recursos nessas áreas, o município que tiver sua Política Municipal de Saneamento Básico “e Várzea Grande está construindo a sua, considerando a atual realidade e se antecipando às demandas dos próximos 20 anos. Existem ações que poderão ser implantadas em curto prazo (até 4 anos), médio prazo (até 8 anos) e acima desse período, em longo prazo”, disse ele.
Conforme resoluções os municípios somente terão acesso aos recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus Planos Municipais aprovados até esta data final. “O município que não tiver com o seu plano elaborado e aprovado ficará impedido de receber recursos federais para investimentos nesta área. O Programa de Aceleração do Crescimento do nosso município já saiu do papel e está sendo executado por etapas no cumprimento das metas estabelecidas”, reforça Manoel Tereza.
Marianna Peres

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