"BALANÇO: Comissão de Constituição e Justiça divulga produção da 18ª Legislatura"

Ao longo dos últimos 4 anos a comissão realizou 204 reuniões e avaliou 2.668 proposituras. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa divulgou hoje (1) o relatório de todas as atividades realizadas ao longo da 18ª Legislatura, de primeiro de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019. Neste período foram realizadas 204 reuniões, sendo extraordinárias (113), ordinárias (87) e de instalação (04). Elas ocorreram de fevereiro a dezembro de 2015 (uma reunião instalação, 22 ordinárias e 02 extraordinárias); de janeiro a dezembro de 2016

(uma de instalação, 18 ordinárias e 23 extraordinárias); janeiro a dezembro de 2017 (uma de instalação, 26 ordinárias e 45 extraordinárias); janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 ( uma reunião de instalação, 21 ordinárias e 43 extraordinárias).

“O balanço das atividades desempenhadas durante esses anos, demonstra o comprometimento de todos os integrantes da comissão, que não mediram esforços para que 2.668 proposições fossem apreciadas nesta Legislatura, dentre elas, todos os vetos que se encontravam no âmbito desta Comissão”, avaliou o deputado Max Russi, que presidiu a comissão até o último dia 31 de janeiro. De acordo com ele, houve um esforço conjunto dos membros para que todas as reuniões ordinárias ocorrem dentro dos períodos regimentais e que as extraordinárias, sempre que necessário.

Sobre a produção dentro das 18ª legislatura, das 2.668 proposituras apreciadas ao longo dos quatro anos são: projetos de Lei Ordinária (1.347); Projetos de Resolução (971); Vetos Totais (141); Projeto de Lei Complementar (88); Vetos Parciais (41); Projeto de Emenda Constitucional (34); Processos de regularização de Terras junto ao Intermat (29); Projeto de Decreto Legislativo (11); Ofícios de Indicação da Ager (03);Ofícios de Intervenção (01) e Ofícios de Calamidade (01).

O Núcleo CCJR é composto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela tem o importante papel de analisar a constitucionalidade de todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário, conforme artigo 369, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, realizando o controle de constitucionalidade.

À ela compete dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. A CCJR é composta de dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, respeitando a representatividade de cada partido na Casa. A nova composição deve ser anunciada nos próximos dias.

Maria Nascimento Tezolin