A cada R$ 100 arrecadados com impostos no Brasil, aproximadamente R$ 60 são destinados ao governo federal, enquanto R$ 25 ficam com o governo de cada Estado, e apenas R$ 15 sobram para os municípios. Ao citar esses dados, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) defendeu a revisão do pacto federativo. O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que estabelecem as obrigações financeiras, a arrecadação de impostos, a forma como serão distribuídos entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e o que cada um desses entes federados deverá fazer com o dinheiro. “Grande parte do dinheiro destinado aos municípios está comprometida com folha de pagamento, ou seja, a margem dos prefeitos para garantir asfaltos nas ruas, hospital municipal em dia, construção de creches está totalmente comprometida”, afirma o parlamentar.
Emanuel Pinheiro Neto participou, na quarta-feira (13), de um encontro realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com parlamentares que exercerão seus mandatos de 2019 a 2022.
“A CNM tem uma agenda preestabelecida com algumas leis que espera serem pautadas no Senado, na Câmara Federal, de acordo com o transcorrer das principais reformas estruturantes que o Brasil tem. A confederação sabe que, apesar da importância da rediscussão do pacto federativo, a gente precisa priorizar, nesse momento, a reforma da Previdência”, informou o petebista.
O presidente da CNM, Glademir Arioldi, declarou que a reforma da Previdência é necessária para manter os municípios de pé. “A expectativa de vida aumentou no país. O país não suporta mais isso. A nova Previdência é importante para a União, os estados e os municípios. E ainda mais importante para a população brasileira”, disse.
Assessoria
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