A ação do parlamentar contou com a assinatura de 10 deputados e foi apresentada durante a sessão vespertina da última terça-feira (19). O deputado estadual João Batista (Pros), considerado o porta voz do funcionalismo público dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou durante a sessão vespertina desta última terça-feira (19), a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos”, criado em parceria com o Fórum Sindical, a proposição já conta com a assinatura de 10 deputados e entra na pauta dos trabalhos legislativos. De acordo com o parlamentar, durante sua fala na tribuna, é preciso que os servidores públicos participem das discussões e sejam incluídos nas tomadas de decisões. “A luta do atual governo para retirada de direitos dos trabalhadores do serviço público é clara, taxando, de um modo geral, o servidor como principal vilão do déficit registrado dentro do orçamento do Estado de Mato Grosso”, disse o deputado.
Batista expôs ainda um rombo no valor de quase R$ 4 bi, que seriam oriundos de renúncia fiscal, onde o Estado abre mão de receita. “São situações como esta que acaba precarizando a prestação de serviços públicos de qualidade para a sociedade”.
De acordo com a proposição, a Frente Parlamentar irá debater temas como o plano de saúde ofertado aos servidores públicos (MT Saúde), avaliar e discutir com os setores da Segurança Pública e Educação. “O Poder Executivo afirma existir excesso de funcionários públicos, mas só para exemplificar, existe um déficit no batalhão da Polícia Militar de cerca de 3000 trabalhadores e na educação, quase 50% dos professores são contratados temporariamente”.
“Iremos também assegurar a discussão das diretrizes do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) de cada categoria, inclusive matérias orçamentárias. Assegurando o planejamento de pautas e reivindicações junto ao Fórum Sindical”, finalizou o deputado.
BRUNO BARRETO
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