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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

"O escárnio de uma política que ignora o desemprego e valoriza a especulação"

Não há nada mais desesperador para um chefe de família, do ponto de vista pessoal e emocional, do que um longo período de desemprego involuntário. Sua dignidade, sua auto-estima, seu amor à vida desaparecem. Essa situação é comum a todos os trabalhadores desempregados ou subempregados, exceto os que têm alguma riqueza acumulada e possam consumi-la como renda ou crédito. Pior do que o desemprego só a morte. E para alguns, a morte, de si ou de outrem, o roubo, o assassinato acabam se apresentando como solução. Vivemos essa trágica realidade.
E me espanta que as classes dominantes brasileiras, as elites cultas e o governo praticamente ignoram 27 milhões de desempregados e subempregados no país, população igual à de muitos países médios. É um acinte. Um assassinato premeditado de grande parte da sociedade. Se houvesse um mínimo de consciência cívica, os jornais e a mídia estariam martelando diariamente essa situação, convocando uma cruzada política para combater o desemprego.
É que a solução está necessariamente na política. É uma ingenuidade perversa achar que a culpa pelo desemprego é o desempregado mal preparado para o mercado de trabalho, ou preguiçoso, ou que não tem iniciativa. A sociedade tem limites para atividades econômicas individuais. Onde um ambulante vende amendoim não cabem cem que vendem amendoins. A iniciativa, sim, a iniciativa de que tratam os neoliberais: como se pode ter iniciativa a partir do nada, que é a condição inicial de muitos desempregados?
Por trás dessa perversidade há uma ignorância histórica. A democracia não suporta alto desemprego por muito tempo. Fundada na defesa da propriedade privada, o que se chamaria mais tarde democracia burguesa enfrentou sucessivas rebeliões de trabalhadores ao longo do século XIX e início do século XX justamente porque ela própria não se havia dado conta de uma contradição: vocês estão fundados na defesa da propriedade privada; e quanto aos que não tem propriedade, que são a imensa maioria?
A solução para isso foram as políticas de pleno emprego no norte da Europa, nos Estados Unidos do New Deal e, sim, na Alemanha de Jalmar Schacht nos anos 30. Posteriormente, nas três décadas de ouro do capitalismo no pós-guerra, afastada a estupidez liberal, situações de virtual pleno emprego seriam promovidas em toda a Europa Ocidental. Isso, em grande parte, fez prevalecer no imaginário político o pleno emprego com liberdade em confronto com o pleno emprego sem liberdade dos países socialistas do Leste.
Estamos neste momento diante da mais extravagante estupidez política de nossa história. Não é de estranhar que esteja sendo conduzida por um economista de mercado. Num momento em que cerca de um terço da sociedade está desempregada ou subempregada, o que o governo Guedes proclama é a prioridade absoluta, não da promoção do emprego, mas da chamada reforma da Previdência. Esta, em seus circuitos ocultos, nada mais é que a promoção de um regime de capitalização para enriquecer ainda mais a banqueirada e expor os jovens trabalhadores (os que existirem) ao achaque institucionalizado dos fundos abertos.
Não há déficit da Previdência. O que há é a transferência por Guedes de R$ 602 bilhões de recursos fiscais, inclusive das receitas da Seguridade Social previstas na Constituição, para a fornalha da especulação financeira. Considerando que isso, em si mesmo, é fortemente contracionista – retirada de recursos da economia real para a especulação -, temos mais uma razão para a queda do PIB este ano. Na Europa, diz-se dos gastos previdenciários obrigatórios que são “estabilizadores automáticos” da economia. Evitam ou reduzem o efeito da recessão porque garantem a demanda. Aqui, Guedes quer fazer da Previdência fonte de especulação. Não há nenhuma mágica para garantir uma política de pleno emprego. É a mesma política para assegurar o crescimento do PIB a taxas razoáveis depois de uma depressão. Mas o governo Guedes não está preocupado com o crescimento da economia. Está preocupado com o que ele e seu grupo querem ganhar pessoalmente com fundos previdenciários, em que é especialista. Entretanto, um crescimento razoável do PIB, estimulado pela ampliação dos gastos públicos reais, resolveria o problema de todos os gastos públicos deficitários atuais. Lembre-se que, para defender o emprego, Obama fez déficits sucessivos de US$ 7,5 trilhões acumulados entre 2009 e 2014!
Temos um PIB de R$ 6,4 trilhões, e uma carga fiscal da ordem de R$ 2,2 trilhões. Se tivéssemos tido um crescimento do PIB de 2% ao ano, induzindo crescimento semelhante da carga fiscal, teríamos um adicional de R$ 700 bilhões de receita tributária caso a economia voltasse ao patamar de 2014 (crescimento de 0,5%). Tudo isso sem aumento de alíquota de imposto. Basta simplesmente que se faça uma política de pleno emprego, ou de recuperação econômica, a partir da expansão dos gastos públicos, desviando dinheiro da especulação financeira improdutiva no over para investimentos e gastos reais com gente e com obras.
Ou isso, ou a reprise concentrada da era das revoluções de Hobsbawn em escala brasileira. É que se você não considera a necessidade de eliminar o desemprego generalizado como uma questão de solidariedade humana, pelo menos considere o desempregado como uma ameaça pessoal e coletiva.
José Carlos de Assis Economista, jornalista, escritor e professor

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