As propostas haviam sido apresentadas originalmente na legislatura passada e propõem medidas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses. O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) reapresentou mais 54 projetos de lei durante sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (19), chegando a um total de 70. Na semana passada, o parlamentar já havia submetido à nova apreciação outras 16 propostas de sua autoria. As propostas haviam sido apresentadas originalmente na legislatura passada, porém não chegaram a ser apreciadas em Plenário ou receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ao final de cada legislatura, as que se encontram nessa situação são automaticamente enviadas para o arquivo e, por isso, precisam ser reapresentadas por seus autores, caso queiram assegurar sua tramitação.
Os projetos de lei reapresentados por Maluf abrangem as mais diversas áreas e propõem medidas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses. No rol dos 54 projetos reapresentados nesta semana, consta o que estabelece medidas para regular a concessão de empréstimos consignados e o superendividamento dos servidores públicos estaduais. O material é resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, que foi concluído em dezembro de 2018, sob a presidência de Guilherme Maluf.
Outro projeto relevante visa a garantir que crianças com pré-diagnóstico de câncer tenham o direito a iniciar o tratamento e realizar exames complementares através do Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 30 dias.
Para coibir a prática de crimes de violência sexual e contra a mulher, Guilherme Maluf apresentou uma série de projetos de lei. Dentre eles, o que prevê a inclusão do tema “Combate à Violência contra a Mulher” nos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas de Mato Grosso; e o que proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica assumam cargos efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no estado.
Também merece destaque o projeto que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para a saúde, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão; e o que determina que as concessionárias de serviços públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais, emitindo, mediante solicitação, correspondências e documentos em linguagem braile, além de instalar equipamentos de informática apropriados.
RENATA NEVES
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